O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quarta-feira (19) o projeto de combate ao crime organizado aprovado pela Câmara nesta terça (18). Em uma rede social, o petista disse que o texto, com a redação dada pelos deputados, “favorece quem quer escapar da lei”.
O projeto, aprovado por 370 votos a 110, foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em outubro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator.
A escolha incomodou o governo, que se opôs à ideia de Motta de definir como relator o secretário de Segurança de São Paulo, unidade governada por Tarcísio de Freitas(Republicanos). Derrite deixou o cargo no estado somente para relatar o texto.
O texto original, batizado de PL Antifacção, foi modificado cinco vezes antes de ser aprovado pelos parlamentares e passou a ser chamado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
A proposta cria novos crimes, amplia poderes de investigação e determina regras especiais para líderes de organizações criminosas.
O texto ainda terá de passar pela análise do Senado, que pode alterar o projeto, e pela sanção do próprio presidente Lula para virar lei.
Na postagem que fez nesta quarta, Lula disse considerar “importante” que o “diálogo e a responsabilidade” prevaleçam entre os senadores na análise da proposta. “Para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”, afirmou.
O petista afirmou ainda ter compromisso com uma “agenda legislativa que fortaleça” a Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o setor de inteligência.
Para Lula, é necessário combater a atuação de facções em territórios do país, mas, principalmente, desmontar as estruturas de comando e financiamento das organizações criminosas.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também criticou o projeto aprovado pela Câmara. Segundo Haddad, o texto está na contramão do combate ao crime, e servirá para enfraquecer operações e a Polícia Federal.
“O projeto enfraquece essas operações. Não apenas asfixia financeiramente a Polícia Federal para os próximos anos, como cria uma série de expedientes frágeis que vão ser utilizados pelos advogados do andar de cima do crime organizado para obter vantagens no Judiciário”, declarou.
O texto trata de “organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas” que atuem com violência ou grave ameaça. Derrite introduziu ainda o conceito de “organização criminosa ultraviolenta”, que concentra as punições mais duras.
O governo, porém, criticou a ausência da expressão “facções criminosas” na redação final e afirmou que buscará a inclusão deste trecho.
Entre os pilares da proposta, está o aumento de pena em crimes praticados por essas organizações, que poderá chegar a 40 anos.
O projeto também dificulta a progressão de regime para membros dessas organizações.
G1
