Em nota, a Frente Negra do Velho Chico alerta a Prefeitura de Petrolina para um suposto ato de racismo institucional em relação as ameaças de despejo de moradores da Comunidade Palmares, constituída por uma população majoritariamente negra.
Na nota, a entidade cita os direitos da Comunidade Palmares, garantidos na Constituição Federal e nas leis municipais, e sugere à gestão municipal que estabeleça um canal de diálogo e atendimento aos direitos e demandas da comunidade, ressaltando que a medida caracteriza “um ato de racismo institucional, incabível em qualquer momento, mas ainda mais grave por acontecer justo no dia de homenagem nacional a Palmares, Zumbi, nossos ancestrais palmarinos e o povo negro deste país”.
Confira nota na íntegra:
Palmares Fica! Nesta semana em todo o país é celebrado o feriado nacional do Dia da Consciência Negra em homenagem à história e memória do Quilombo dos Palmares, símbolo da luta negra no Brasil e nas Américas. Pois justamente nesta semana a Comunidade Palmares vem sofrendo ameaças de despejo de seus humildes lares. Além do nome, a Comunidade Palmares é constituída por uma população majoritariamente negra. Assim, muito ao contrário, a Frente Negra do Velho Chico vem alertar a Prefeitura de Petrolina para os direitos da Comunidade Palmares seja do ponto de vista constitucional (Constituição Federal, Brasil, 1988, art. 6º) quanto do ponto de vista das leis municipais. Estamos falando do artigo 39 da lei 3330/2020.
Esta lei Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Petrolina, e determina em seu Capítulo IV (Do acesso à terra e da moradia adequada), Seção II (Da Moradia Adequada), artigo 39: O Município garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida.
O parágrafo único do mesmo artigo ainda estabelece que o direito à moradia adequada, “inclui não apenas o provimento habitacional, mas também a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentos comunitários associados à função habitacional, bem como a assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação em área urbana”.
Logo, à Prefeitura de Petrolina cabem dois caminhos: ou a abertura de um canal de diálogo e atendimento aos direitos e demandas da comunidade Palmares, ou o cometimento de um ato de racismo institucional, incabível em qualquer momento, mas ainda mais grave por acontecer justo no dia de homenagem nacional a Palmares, Zumbi, nossos ancestrais palmarinos e o povo negro deste país.
Estamos à disposição do poder público para mediar e avançar no diálogo e no atendimento aos direitos da comunidade negra e do Palmares em Petrolina, caso a opção seja o cumprimento da lei 3330/2020, do próprio município. Estamos ao lado de Palmares ontem e hoje e mobilizaremos movimentos sociais, imprensa, universidades, coletivos, sindicatos, enfim a sociedade de Petrolina e região para que conheçamos e reconheçamos seus direitos inalienáveis e respaldados tanto em leis nacionais quanto nas próprias leis de Petrolina.
Outro desfecho é inacreditável e inaceitável no Dia da Consciência Negra e marcará para sempre a história de Petrolina! Palmares fica.
Frente Negra do Velho Chico
Redação PNB
