O Portal Preto No Branco teve acesso a um relatório oficial do Controle Interno do SAAE- Serviço de Água e Saneamento Ambiental de Juazeiro, referente ao mês de dezembro de 2024, que aponta diversas irregularidades praticadas durante a administração da ex-prefeita Suzana Ramos.
Despesas superiores à receita e risco fiscal
Segundo o relatório, em dezembro de 2024, a autarquia registrou despesas que ultrapassaram de forma significativa a arrecadação do período. Enquanto a receita totalizou R$ 6.566.204,79, as despesas pagas chegaram a R$ 9.542.743,77, criando um desequilíbrio financeiro incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A própria Controladoria Interna da época, designada pela ex-gestora, destacou que a situação afrontava diretamente o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a contração de despesas sem disponibilidade de caixa nos dois últimos quadrimestres do mandato, exatamente no período final da gestão Suzana Ramos.
Retenção de tributos sem repasse: risco de crime de apropriação indébita
Uma das irregularidades mais graves apontadas no relatório refere-se às retenções tributárias não repassadas aos cofres públicos. De acordo com o documento, houve retenção de R$ 3.796.840,30, sem o devido pagamento, o que configura risco concreto de apropriação indébita tributária, crime previsto no art. 2º, II, da Lei nº 8.137/1990.
No documento, a Controladoria Interna alerta expressamente que os valores precisavam ser regularizados imediatamente, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal dos gestores à época.
Inconsistências no SIGA e problemas na gestão de combustíveis
Outro ponto sensível detectado pela controladoria interna diz respeito a informações irregulares no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), plataforma oficial utilizada pelo TCM para monitorar contas públicas.
As inconsistências foram encontradas especialmente no módulo de combustível, já que, segundo o relatório, foram identificadas falhas e comunicadas aos setores responsáveis. A controladora ressaltou que haveria necessidade de, posteriormente, reabrir as tabelas no sistema para fazer a correção.
Irregularidade global da prestação de contas
O parecer final da Controladoria Interna é contundente: “Este Controle Interno considera irregular […] a prestação de contas do mês de Dezembro de 2024 do SAAE – Serviço de Água e Saneamento Ambiental do município de Juazeiro,” trecho do relatório da controladora Luciana Mello da Silva de Souza.
O documento foi oficialmente encaminhado ao Diretor-Presidente da autarquia, que declarou ciência das irregularidades.
Contexto político
O relatório divulgado envolve diretamente atos praticados durante a administração da ex-prefeita Suzana Ramos, que deixou o cargo em 31 de dezembro de 2024. À época, o SAAE tinha como gestor Anderson Roberto Freire.
Os achados reforçam questionamentos sobre a condução fiscal e administrativa da gestão, e podem subsidiar futuras ações do TCM, Ministério Público e órgãos de controle.
Documentos
O documento, assinado em 24 de janeiro de 2025, tornou-se público por meio do sistema do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), e está acessível no endereço eletrônico oficial da Corte: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam
O relatório completo analisado pela Controladoria está disponível no arquivo abaixo.
Relatório Controle Interno DEZEMBRO 2024 12 (1) (1)
Encaminhamos esta reportagem para a Assessoria de Comunicação da ex-prefeita Suzana Ramos e disponibilizamos o espaço para seus esclarecimentos.
Redação PNB
A população quer saber é quem é o SABOTADOR do SAAE