A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (9), a proposta que reformula o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). A votação teve um único voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL). O projeto de lei segue agora para o governador Jerônimo Rodrigues sancionar.
O projeto chegou ao Legislativo pelo governo do estado, com a justificativa de que o texto resultou de negociações com sindicatos e entidades representativas, com objetivo de modernizar o sistema e corrigir distorções, prevendo redução no valor pago por aproximadamente 130 mil servidores.
Pela proposta aprovada, a contribuição descontada do titular passará a corresponder a 5,5% do salário, assegurado um piso de R$ 120. A partir de janeiro de 2027, esse percentual sobe para 6%, mantendo o mesmo valor mínimo. As regras para dependentes também foram redefinidas: cônjuges ou companheiros pagarão metade da contribuição do titular, enquanto os demais dependentes arcarão com 22% do valor. Em ambos os casos, a contribuição não pode ser inferior a R$ 120.
O texto estabelece ainda um teto de custeio para servidores que já possuem mais de quatro dependentes cadastrados antes da nova lei entrar em vigor. Para esse grupo, o cálculo da cobrança considerará até quatro beneficiários, mesmo que o número total seja maior.
A reformulação inclui ainda uma tabela de contribuição baseada na idade, válida para titulares e agregados. Os valores vão de R$ 120 para beneficiários de até 24 anos; R$ 156 para aqueles entre 25 e 29 anos; R$ 204,96 para a faixa de 30 a 39 anos; R$ 271,55 para quem tem entre 40 e 49 anos; R$ 362,10 para beneficiários de 50 a 59 anos; e R$ 485,26 para pessoas com 60 anos ou mais.
Redação PNB
