Em reunião que aconteceu nesta terça-feira (13) a Prefeitura de Juazeiro definiu a proibição expressa do uso de paredões e de som automotivo de alta potência no circuito do Carnaval de Juazeiro. A decisão foi tomada em conjunto com o Ministério Público e forças de segurança e atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 entre os órgãos, como forma de coibir à poluição sonora.
A medida também contempla o apelo dos moradores que residem nas imediações da Avenida Adolfo Viana e ruas adjacentes que, através do Portal Preto No Branco, alertaram à gestão municipal no sentido de adotar medidas contra a presença dos “paredões” no percurso oficial da festa.
A prefeitura foi taxativa e informou que “no circuito, que é predominantemente residencial, não há qualquer brecha legal ou jurídica para o uso de paredões, sendo autorizados apenas trios elétricos, mini trios ou orquestras de sopro, inclusive para os blocos”.
A proibição está amparada na legislação municipal, no Código de Posturas, no Código de Polícia Administrativa, na Lei das Contravenções Penais, na Lei de Crimes Ambientais e no Código de Trânsito Brasileiro, afirmou a prefeitura, alertando que “o uso irregular de paredões configura poluição sonora e perturbação do sossego, podendo resultar em apreensão de equipamentos, multas e outras penalidades.
Segundo a gestão municipal, a ação integra um trabalho contínuo de reeducação, com foco na convivência harmoniosa entre foliões e moradores, garantindo um Carnaval alegre, organizado e seguro para todos.
Reclamações
Esta semana, leitores do Portal Preto no Branco, que residem nas imediações da Adolfo Viana, procuraram nossa redação para alertar à gestão municipal no sentido de adotar medidas contra a presença dos equipamentos sonoros no percurso oficial da festa.
Eles relatam que, durante a festa, vivem dias de transtornos causados pelo volume excessivo do som, que se estende pela madrugada, comprometendo o sossego público e a qualidade de vida dos residentes.
“Todos os anos é a mesma história: a gente passa a noite em claro, sem conseguir descansar com o som infernal dos ‘paredões’ que se juntam aqui na avenida. Não é festa, é desrespeito!”, relatou uma moradora, enfatizando que a situação se agrava quando o som ultrapassa os limites da avenida e invade as ruas laterais.
Eles pediram que a gestão municipal se antecipasse e emitisse uma proibição expressa antes do início dos festejos, deixando claro quais serão as penalidades para os infratores.
“Já existe um Termo de Ajustamento de Conduta e queremos que a Prefeitura reforce as sanções previstas neste TAC, que são claras: pagamento de multa e apreensão imediata do equipamento sonoro. Ninguém vai para a UPA por causa do barulho, mas a saúde mental e o direito ao descanso são violados. Sem contar com o sofrimento dos idosos, pessoas acamadas, com autismo afetadas com o som excessivo. Esperamos que, desta vez, a lei seja cumprida por todos”, afirmou outro morador.
Redação PNB
