A pesquisadora de sementes Kiara Carolina Cardoso, que ingressou no Judiciário há dez anos com o processo que deu origem à aprovação do cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil, comemorou a resolução da Agência Nacional de Saúde (Anvisa), divulgada nesta quarta-feira (28/1).
Nas instâncias inferiores, o pedido feito pela empresa criada por Kiara para pesquisas com cannabis, a DNA Soluções em Biotecnologia, foi negado, mas ela recorreu, o caso chegou ao STJ e foi escolhido pela ministra relatora, Regina Helena Costa, como modelo para o julgamento do IAC 16.
Na votação, em novembro de 2024, a Primeira Seção do STJ autorizou, em caráter unânime, a importação de sementes e o cultivo para fins medicinais da cannabis com teor de até 0,3% de THC, e deu um prazo para a Anvisa regulamentar a prática no país.
“Nós entramos com o processo porque não havia outro caminho. Foram quase dois anos de espera desde a aprovação vinculante no STJ, mas finalmente veio a decisão histórica da Anvisa que abrangeu pesquisa, associações e empresas. É uma honra ter contribuído para a história da cannabis no Brasil”, disse Kiara.
Para tratar um adenoma no cérebro, Kiara, que tem doutorado em farmácia, obteve um habeas corpus há dez anos para autocultivo e passou a produzir um óleo de fitocanabinóides que melhorou sua condição e reduziu drasticamente o uso de remédios convencionais.
A pesquisadora admite que o teor de até 0,3% de THC, o composto psicoativo da popular maconha, é baixo, mas ponderou que a Anvisa liberou a pesquisa sem limites nas instituições públicas e privadas.
“A gente começa com o limite de 0,3%, mas a pesquisa tem a liberdade de estudar outros teores, outras variedades, outras aplicações. No futuro, devemos ter mudança nesse limite, assim como ocorreu em outros países. A Suíça, por exemplo, também começou com 0,3% e subiu para 1%.”
Kiara, que cultiva 200 plantas de cannabis em Curitiba (Paraná) e Petrolina (Pernambuco), diz que já conseguiu identificar qual variedade se adapta melhor a cada um dos dois biomas e fazer um banco interno de sementes.
Agora, como todas as empresas de pesquisa, a DNA vai esperar a publicação da norma da Anvisa no Diário Oficial da União para entrar com o pedido de autorização especial para o cultivo.
Na reunião da diretoria colegiada da Anvisa, o presidente da agência, Leandro Safatle, votou a favor da liberação do cultivo da cannabis, mas disse que, apesar da crescente demanda por produtos medicinais à base da planta, estudos clínicos ainda não caracterizam a eficácia científica desses medicamentos.
Críticas ao limite de THC
Integrantes de associações de pacientes e pesquisadores que usaram a tribuna da Anvisa para prestar depoimento antes da votação da diretoria colegiada elogiaram a regulamentação finalmente do cultivo, mas criticaram o limite de 0,3% de THC.
Maria Aparecida Felício, da associação Cultive, se apresentou como uma mãe que luta pelo uso dos medicamentos de cannabis desde 2013 para tratar uma doença grave da filha. Ela começou o cultivo ilegalmente um ano depois.
Francislaine das Graças, do Coletivo Resh, diz que sem teores mais altos de THC ela e milhares de pacientes serão prejudicados. “Eu não vou parar de fazer o meu tratamento com THC e espero o acolhimento das nossas demandas.”
Gabriel Camatta, da Associação Canábica Mamaflor, disse que a sede da entidade que atende centenas de pacientes foi invadida pela polícia neste mês após uma denúncia anônima, as plantas foram destruídas e se perderam estudos genéticos de vários anos.
“Uso medicamento com THC para tratar uma dor crônica causada por acidente. Só não fui preso porque tinha uma documentação sólida. O fato é que não dá para fazer remédio com 0,3% de THC, isso é limite para produção de fibras e grãos. Associação de pacientes não é agro. Se o limite for mantido, milhares de pacientes com câncer terão que suspender seus tratamentos.”
“No uso medicinal, o THC tem um papel fundamental, e o limite de 0,3% não é viável porque a cannabis é um organismo vivo. Espero que suba para 1% e que seja liberado também o plantio para uso industrial, visando a produção de grãos e fibras.”
Caroline Sellani, da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), diz que é fundamental elevar o teor do composto psicoativo para 1% para se adequar à realidade nacional.
O deputado estadual Eduardo Matarazzo Suplicy (PT-SP), que foi diagnosticado com Parkinson, concordou. “A regulamentação do cultivo pela Anvisa é uma política que nasce de baixo para cima, mas o limite de THC não atende à demanda dos pacientes e tem que ser revisto.”
Globo Rural
