Permissionários que trabalhavam no Arco da Ponte, em Juazeiro, na região Norte da Bahia, voltaram a cobrar informações sobre o pagamento do auxílio financeiro prometido pelo poder público. Eles destacam que há mais de 14 meses aguardando respostas.
“Fomos tirados do nosso local de trabalho, de onde saía o sustento das nossas famílias. Desde então, só o que recebemos foram promessas e prejuízos. Estamos aguardando o pagamento do auxílio social desde o início de 2025. A gestão se comprometeu desde janeiro do ano passado a pagar um auxílio aos permissionários, mas em novembro do mesmo ano, veio com uma conversa de que o DNIT não mandou a verba para o município”, declaram os permissionários.
Ainda de acordo com o grupo, naquele mesmo período foi informado que um novo projeto de lei seria enviado à Câmara de Vereadores, com a garantia de que os pagamentos começariam em janeiro de 2026.
“A gestão mandou um novo projeto de lei para a Câmara de Vereadores em novembro de 2025 para ser votado novamente. Na ocasião, disseram que iriam começar a pagar em janeiro de 2026, mas até o momento não se manifestaram sobre o tal pagamento”, afirmam.
Os permissionários destacam que muitos não possuem outra fonte de renda e enfrentam dificuldades financeiras cada vez maiores.
“São mais de 14 meses fora dos nossos boxes. Tem gente que não tem como sustentar a própria casa. Dessa forma, queremos uma resposta que seja definitiva do governo, pois de promessas estamos cheios. ”, dizem.
Encaminhamos os relatos para a gestão municipal em busca de esclarecimentos. Em nota, a prefeitura destacou que “desde o início do ano passado, a gestão municipal vem mantendo diálogo permanente e transparente com os permissionários. Como eles próprios têm registrado, o compromisso de indenização foi inicialmente assumido pelo DNIT; contudo, ao longo desse período, o órgão federal deliberou pela impossibilidade de efetivar os pagamentos. Diante desse cenário, a gestão municipal assumiu a responsabilidade e, por meio de lei municipal, assegurou a base legal para a concessão de auxílio pelo período de 12 meses. Ressalte-se que, no curso da implementação, surgiram entraves de natureza burocrática que demandaram a edição de decreto, portaria e aprovação pelo Conselho Municipal de Assistência Social para a devida regulamentação da referida lei. Tais providências encontram-se em fase final de tramitação e, no prazo máximo de dez dias, os processos estarão concluídos, possibilitando o início dos pagamentos em estrita observância às normas legais, com segurança jurídica tanto para os gestores municipais quanto para os próprios permissionários”.
Redação PNB
