O Portal Preto no Branco recebeu novos relatos contra a conduta da promotora Aline Curvêlo Tavares de Sá, que atuava na 13ª Promotoria de Justiça, em Juazeiro, na região Norte da Bahia. Desta vez, as acusações de perseguição partem de um profissional que atuou na coordenação do Conjunto Penal do município.
“Eu tive um pedido de afastamento feito sem oitiva pela promotora Aline Curvêlo. Eu cheguei ao CPJ no período da intervenção, há aproximadamente dois anos e meio, e fui perseguido pela promotora. Na época, eu saí da minha cidade, deixando a minha família, para um cargo de coordenação na unidade. Nós fizemos um trabalho muito sério, com muitas apreensões e conduções de detentos para a delegacia, e óbvio que isso desagradou as organizações criminosas, gerando denúncias infundadas. Inclusive, uma das denúncias ela ouviu quando passava pelo CPJ, onde um detento dizia que torturei os presos. Depois disso, a promotora pediu meu afastamento sem sequer ouvir os nomes dos supostos presos agredidos e sem sequer me ouvir. Eu só continuei o meu trabalho porque a gestão da unidade da época acreditava e confiava no meu trabalho. Mas isso me prejudicou na carreira, pois ela quis colocar minha conduta em cheque”, declarou o profissional, que preferiu não ser identificado.
Em seu relato, o ex-funcionário do CPJ também apontou outras situações que classifica como “perseguição” por parte da promotora.
“Durante as inspeções que a minha equipe realizava, ela retirava os presos das celas e perguntava se eu os torturava, e todos respondiam que não. Em uma das ocasiões, ela tirou as mulheres da ala feminina e perguntou se eu batia nas mulheres dentro do presídio. Isso me machucou muito, pois sempre fiz tudo dentro da legalidade. Além disso, durante essas inspeções, a gente encontrava os celulares na cela do preso, o detento confessava que o aparelho era dele, a gente aplicava o procedimento administrativo disciplinar, que é o que a lei diz, mas na hora da audiência de justificativa, essa promotora afirmava que aquilo ali não era suficiente. Ela fazia isso só porque quem estava à frente da operação era eu. Então, essas situações foram virando para uma espécie de perseguição”.
O profissional finalizou destacando que todas as acusações feitas contra ele na época do seu exercício em Juazeiro foram arquivadas por falta de provas.
“Minha conduta é ilibada. Todos os processos foram arquivados por falta de materialidade de crime perante inquéritos da Polícia Civil e o próprio juiz”, concluiu.
Denúncia ex-assessora
A promotora Aline Curvêlo Tavares de Sá já havia sido denunciada por assédio moral e abuso de poder hierárquico contra uma profissional que atuou como assessora da 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro e pediu exoneração do cargo. O caso que foi inicialmente denunciado à Corregedoria do Ministério Público do Estado da Bahia, está sendo investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Procurado pelo PNB, nesta quarta-feira (11), o Ministério Público do Estado da Bahia informou “que foi protocolada notícia de fato junto à Corregedoria-Geral pela ex-servidora no último dia 13. O procedimento tramita em sigilo e a Corregedoria já está adotando as medidas necessárias à adequada apuração dos fatos narrados”.
Relatos da ex-assessora
Em contato com o PNB, a bacharel em Direito, de 40 anos, contou que pediu desligamento do cargo no último dia 13 de janeiro, após “reiteradas condutas de assédio moral, intimidação, controle excessivo, ameaça funcional, abuso de poder, ingerência em sua vida pessoal”.
A suposta vítima assessorava a promotora desde o ano de 2019, quando atuou nas comarcas de Senhor do Bonfim e de Juazeiro. À nossa reportagem ela contou que a promotora extrapolava o limite profissional e chegava a pedir favores pessoais e submetê-la a situações humilhantes e constrangedoras.
A profissional relatou ainda que, de forma frequente, também era vítima de racismo recreativo.
“Por ser uma mulher preta, constantemente fui vítima de racismo recreativo, quando a referida promotora fazia piadas me chamando de ‘neguinha”, usando expressões como ‘quem mandou nascer preta’, que eu não poderia votar na ‘direita por ser uma mulher preta’, falas inadmissíveis para uma representante do Ministério Público, órgão que deve fiscalizar e cumprir a lei”, relatou.
A ex-assessora também denunciou sobrecarga de trabalho, acúmulo de funções e direitos trabalhistas violados.
“Além da carga já elevada decorrente da titularidade, fui obrigada a assumir demandas de outras promotorias e a acompanhar júris de forma contínua, acumulando funções de maneira excessiva e desproporcional. Eu fazia as peças, assinava, pois tinha a assinatura eletrônica da mesma, protocolava e a promotora só ia para as audiências. Nos júris, além da preparação integral, era exigida a elaboração de relatórios extensos e minuciosos, incluindo, inclusive, a redação prévia das perguntas que deveriam ser formuladas em plenário e orientações sobre o que deveria ser dito em determinadas audiências, o que evidencia que todo o trabalho técnico era realizado por mim, cabendo à chefia apenas a assinatura formal, sem efetiva correção, embora houvesse constante cobrança como se houvesse revisão técnica. Direitos básicos foram, na prática, condicionados ou negados. Fui informada de que somente poderia gozar férias se todas as promotorias estivessem “zeradas”, inclusive promotorias com mais de cem processos, e que o recesso apenas seria autorizado na mesma condição, o que se mostrava materialmente inviável diante do volume de trabalho imposto.
Ela acusa ainda que sua vida pessoal foi afetada, já que a chefia exigia disponibilidade em tempo integral.
“Somado a isso, fui submetida à exigência de disponibilidade absoluta, com a obrigação de atender ligações e mensagens da chefia a qualquer hora e em qualquer dia, sob o argumento de que tal disponibilidade seria discricionária da chefia em razão do recebimento de RTI, suprimindo completamente qualquer limite entre vida pessoal e profissional. Também houve grave ingerência na minha vida familiar, com exigência de matrícula do meu filho de apenas dois anos de idade em escola de tempo integral, sob ameaça de desligamento, bem como imposições para acompanhar júris e realizar substituições, permanecendo, por vezes, semanas longe de casa, sem o pagamento de diárias ou compensações legais. Além disso, enfrentei humilhações públicas, desqualificação profissional e cobranças excessivas em ambientes institucionais, inclusive diante de estagiários, o que contribuiu para um ambiente de trabalho hostil e degradante”.
A profissional relatou ainda que teve sua saúde mental afetada e foi diagnosticada com Burnout, que é a Síndrome do Esgotamento Profissional: “Os abusos e pressão psicológica me incapacitaram a trabalhar naquele ambiente e passei a ter ansiedade generalizada, choro frequente, desgaste físico e mental pela sobrecarga de trabalho, exaustão extrema, desânimo, sentimentos de ineficácia, resultando em vários sintomas físicos,” contou a profissional.
Em um comunicado dirigido aos colegas, a ex-assessora informou seu desligamento afirmando que “os abusos reiterados tornaram insustentável a sua permanência no ambiente de trabalho”.
Ela também denunciou que casos de abusos morais têm sido frequentes e que não há suporte de proteção para as vítimas.
“Tenho plena consciência de que, infelizmente, abusos morais têm se tornado frequentes no âmbito do Ministério Público e que, muitas vezes, não há canais efetivos de proteção para quem os sofre. Ainda assim, não posso naturalizar práticas que violam a dignidade, o respeito e os limites humanos. Apesar de todas as dificuldades, sempre atuei com responsabilidade, zelo e compromisso técnico, assegurando o andamento das demandas e o funcionamento do setor. Saio com a consciência tranquila e desejando a todos boa sorte, serenidade e sucesso em suas trajetórias profissionais”.
Ela ressaltou que possui provas de todas as acusações, em vídeos, áudios e prints de conversas: “Minha denúncia é no sentido de pedir justiça, pois estas atitudes não devem ser normalizadas. Não é uma vingança pessoal, mas uma forma de coibir que outros continuem passando por situações como as que eu passei e que adoecem os profissionais. O MPBA deve adotar providências, já que é um órgão cumpridor da lei e Assédio Moral é CRIME”, finalizou.
Redação PNB
