O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve decisão favorável na Justiça que obriga a Prefeitura de Petrolina, no sertão de Pernambuco, a estruturar políticas públicas voltadas ao acolhimento de animais abandonados e ao controle de zoonoses. A sentença, proferida pela Vara da Fazenda Pública, reconheceu a existência de uma “omissão estrutural” por parte do município.
De acordo com a decisão, Petrolina terá o prazo de até 180 dias para apresentar um plano concreto de controle populacional de cães e gatos. Entre as medidas exigidas está a criação de um espaço físico destinado ao acolhimento provisório dos animais, que deve ser separado do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
O plano também deverá contemplar ações de esterilização, identificação dos animais e capacitação de servidores públicos para atuar na área. A Justiça destacou ainda que o município é considerado área endêmica para leishmaniose, o que reforça a necessidade urgente de medidas voltadas à saúde coletiva.
O órgão também obteve decisão semelhante no município de Paulista, onde a Justiça determinou a criação de um abrigo para animais errantes no mesmo prazo de 180 dias. No caso, a gestão municipal deverá garantir a captura contínua dos animais, com triagem veterinária, castração e encaminhamento para adoção responsável.
Redação PNB, com informações MPPE
