A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou, por unanimidade, um projeto de lei, de autoria dos vereadores Allan Jones (PDT) e Ailton Batista (PV) que proíbe a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha e por crimes de feminicídio.
A iniciativa, aprovada na última terça-feira (17), chega como resposta a explosão de casos de violência contra a mulher, registrada também no município de Juazeiro, e marca o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher.
O PL deve ser sancionado pelo chefe do executivo e reforça as ações de combate à violência contra a mulher.
“O projeto visa, basicamente, vetar, impedir que pessoas que tenham sido condenadas em face de crimes da lei Maria da Penha ou que tenham cometido feminicídio venham a assumir cargos públicos no município de Juazeiro. Em alusão ao mês de março, que é o mês da mulher, resolvemos prestar essa homenagem para proibir que pessoas que tenham cometido essas condutas possam servir ao município. É uma forma também de respeito às mulheres vítimas de violência. A mulher precisa ter o seu espaço muito bem respeitado e preservado. Precisamos ainda ampliar os acessos na área profissional, no respeito familiar, em áreas importantes como a política, para fortalecermos as referências femininas. O PL também é uma forma de prevenção e alerta para as gerações futuras que desejem ingressar nos mais variados setores ou âmbitos da sociedade civil. Aguardamos a sanção do prefeito, que eu acredito que vai acontecer logo, já que esse tema é relevante. Infelizmente, a gente tem tido uma incidência e prevalência de casos de violência contra a mulher em todo o Brasil, o que é uma questão de saúde pública. Precisamos normatizar, investir em campanhas de conscientização e de educação, objetivando a cada dia respeitar integralmente às mulheres de todo o Brasil, em especial às mulheres juazeirenses. Basta de violência!” esclareceu o vereador Alan Jones em entrevista ao PNB.
Dados
O Brasil registrou 6.904 vítimas de casos consumados e tentados de feminicídio em 2025, o que representa um aumento de 34% em relação ao ano de 2024, quando houve 5.150 vítimas. Foram 4.755 tentativas e 2.149 assassinatos, totalizando quase seis (5,89) mulheres mortas por dia no país.
Os dados são do Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025, elaborado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina (Lesfem/UEL), que trás também o perfil das vítimas e dos agressores.
O levantamento supera em 38,8%, ou seja, em mais de 600, o número de vítimas de feminicídio divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Os dados que constam no sistema são informados pelos estados. Segundo a última atualização, no mês passado, foram 1.548 mulheres mortas por feminicídio em 2025.
Redação PNB
