Após profissionais da rede municipal de ensino de Juazeiro, na região Norte da Bahia, acusarem a Secretaria de Educação de uma imposição rígida no cumprimento das Atividades Complementares, o órgão se manifestou. Em contato com o Portal Preto no Branco, os educadores alegaram que estão sendo obrigados a cumprir a AC exclusivamente nos dias determinados pelas escolas, sem possibilidade de flexibilização, o que tem gerado conflitos com outros vínculos de trabalho.
Em nota, a Seduc informou que “o cumprimento das Atividades Complementares na Rede Municipal de Ensino de Juazeiro-BA é regulamentado pelo Estatuto do Servidor e pela Instrução Normativa nº 004/2017, que estabelece dias específicos destinados a essas atividades, organizados por áreas do conhecimento. Tal normatização visa assegurar a formação continuada dos docentes, bem como promover o alinhamento pedagógico e a troca de experiências entre os profissionais da educação. Ao longo dos anos, a Rede Municipal de Ensino tem enfrentado impactos negativos decorrentes da baixa adesão de parte do corpo docente às formações continuadas. Tal situação decorre, sobretudo, do não cumprimento dos dias previamente destinados às Atividades Complementares, uma vez que alguns professores permanecem em sala de aula nesses períodos, quando, na realidade, deveriam usufruir do direito assegurado à categoria para estudos, planejamentos, reuniões e formação profissional. Ressalta-se, contudo, que todo servidor, ao ingressar no sistema municipal de ensino, tem pleno conhecimento das normas e legislações vigentes. A Secretaria de Educação adota postura flexível, desde que não haja prejuízo ao direito dos estudantes. Dessa forma, reafirma-se que não há qualquer negligência quanto aos direitos dos profissionais. No que tange aos benefícios financeiros dos servidores efetivos, estes decorrem do regime jurídico ao qual estão vinculados, não implicando, contudo, prejuízo aos direitos assegurados aos profissionais em regime temporário. Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos e reiteramos nosso compromisso com a qualidade da educação, fundamentada na valorização da formação docente e na garantia de condições adequadas de estudo e planejamento, visando à oferta de práticas pedagógicas cada vez mais qualificadas, dinâmicas e significativas para os estudantes”.
Reclamação
Redação PNB
