O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção, em regime inicial aberto, por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Segundo o ministro, o crime ficou configurado quando o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro fez publicações sobre o projeto de lei, elaborado por Tabata, sobre a distribuição de absorventes em espaços públicos.
Moraes aponta que, “de forma livre e consciente”, Eduardo Bolsonaro imputou a Tabata “fato ofensivo à sua reputação”, sugerindo que o projeto de lei teria sido elaborado com o propósito de “beneficiar ilicitamente terceiros”.
O ministro destacou que as publicações revelaram o “meio ardil” usado pelo então deputado, com o objetivo de atingir a honra de Tabata, tanto na esfera pública como em sua vida privada. “Estão amplamente demonstradas a materialidade e a autoria do crime de difamação”, frisou o ministro.
Ainda de acordo com Moraes, Eduardo Bolsonaro tem “plena consciência dos atos delituosos que praticou”. O ex-deputado afirmou ser o responsável pela postagem e pela “verificação da veracidade das informações que compartilha, afirmando expressamente não confiar em agência de checagem tradicionais”, apontou o ministro.
A pena proposta por Moraes é a de um ano de detenção e 39 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada. Ainda conforme o voto, seria estabelecido o regime aberto para início do cumprimento da pena. O magistrado ainda anotou que, em razão de Eduardo estar em “local incerto e não sabido”, não é possível substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.
Como relator, Moraes é o primeiro é votar no julgamento que pode levar à condenação de Eduardo Bolsonaro. O caso é analisado no plenário virtual do STF, em sessão que teve início nesta sexta e está prevista para terminar no dia 28.
O Globo
