A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A proposta estabelece que o benefício será concedido apenas aos condutores que não tenham cometido infrações de trânsito durante pelo menos um ano. O texto segue para análise no Senado.
Além da renovação automática, a proposta também prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Entre as mudanças aprovadas está a possibilidade de o motorista escolher entre a versão física ou digital da CNH. O texto ainda determina que os valores cobrados nos exames de aptidão física, mental e psicológica sejam definidos em tabela única pelos órgãos federais de trânsito, com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo (IPCA).
O RNPC reúne motoristas que mantêm bom histórico no trânsito e oferece vantagens como descontos em seguros, pedágios, estacionamentos e tributos. A proposta relatada pelo senador Renan Filho (MDB-AL) busca incentivar a direção responsável e ampliar os benefícios destinados aos condutores que respeitam as normas de trânsito no país.
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