A ação será realizada entre os dias 25 e 29 de maio, das 8h às 17h, na UNIBRAS, localizada na Rua do Paraíso, 800, bairro Santo Antônio. Durante o período, os cidadãos poderão negociar dívidas judicializadas ou não, com possibilidade de até 100% de desconto em juros e multas.
A iniciativa integra o calendário oficial das Semanas Estaduais de Conciliação, instituídas pelo Ato Normativo Conjunto nº 10/2026 do TJBA, que busca ampliar os acordos conciliatórios, reduzir o congestionamento processual e fortalecer a cultura da resolução pacífica de conflitos em toda a Bahia.
Com atendimento direto ao público, a Secretaria de Finanças vai disponibilizar serviços de regularização fiscal, orientação tributária e negociação de tributos como IPTU, ISS e TFF.
O ISS (Imposto Sobre Serviços) é destinado aos prestadores de serviços. Já a TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) é obrigatória para empresas em atividade no município. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é pago pelos proprietários de imóveis urbanos.
A Prefeitura destaca que manter os tributos em dia garante benefícios tanto para o contribuinte quanto para toda a população. Além de evitar problemas como inscrição em dívida ativa, multas e restrições para emissão de certidões negativas, a regularização fiscal permite que os cidadãos e empresas permaneçam aptos para financiamentos, licitações e outras atividades econômicas.
Os recursos arrecadados por meio desses tributos são revertidos diretamente em melhorias para a cidade, como pavimentação de ruas, manutenção de vias públicas, iluminação, limpeza urbana, investimentos em infraestrutura e ampliação de serviços essenciais para a população da sede e do interior do município.
A gestão municipal reforça que a contribuição da população é fundamental para fortalecer os investimentos públicos e continuar promovendo o desenvolvimento de Juazeiro com mais obras, serviços e qualidade de vida para os moradores.
