Com a aproximação dos festejos de São João e o aumento da utilização de fogos de artifício em comemorações públicas e particulares, moradores de Juazeiro, na região Norte da Bahia, pedem o cumprimento de uma legislação em vigor no município, que proíbe de mecanismos que provoquem ruídos acima dos limites permitidos. A regra está prevista na Lei Complementar nº 18/2016, que institui o Código de Polícia Administrativa do Município.
“É importante lembrar que em Juazeiro existe uma lei complementar de 2016, do código de Polícia Administrativa do Município que proíbe mecanismo que causam ruídos que ultrapassem os limites e fogos de artifícios está entre esses mecanismos. O Código de Polícia Administrativa prevê ainda que qualquer descumprimento das regras contidas no capítulo está sujeito às penalidades previstas na legislação municipal, cuja aplicação deve seguir os procedimentos administrativos estabelecidos pela própria lei. Mas é preciso que a legislação saia do papel e seja cumprida”, cobram.
Os moradores destaca ainda que muitas famílias convivem com bebês, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outros transtornos sensoriais e animais domésticos que sofrem com os estampidos.
“São João é uma tradição linda e ninguém está pedindo o fim da festa. O que queremos é respeito à lei e às pessoas que sofrem com os fogos barulhentos. Há muitas casas com bebês recém-nascidos, idosos acamados, pessoas autistas, e animais que passam por momentos de grande sofrimento quando começam as explosões”, relatam.
Outro cidadão destacou que a conscientização da população é tão importante quanto a fiscalização por parte do poder público.
“Muita gente não sabe que existe uma lei municipal tratando desse assunto. Os fogos de baixo ruído já são uma alternativa. Não faz sentido continuar utilizando artefatos que causam tanto desconforto para quem tem sensibilidade auditiva ou problemas de saúde. Além disso, quem tem cachorro ou gato sabe o desespero que eles passam. Muitos tentam fugir, ficam agitados e até adoecem por causa do medo provocado pelos estampidos. É uma questão de empatia. É preciso conciliar as tradições com a preservação do bem-estar coletivo”, finalizam.
