O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O órgão terá um prazo de 48 horas para avaliar se a apreensão de uma arma de fogo registrada no nome de Bolsonaro com um militar em uma blitz no Distrito Federal configura uma “falta grave” durante o cumprimento da pena. O ex-presidente admitiu, em depoimento, a posse do armamento em sua casa, e justificou que “tinha três mulheres em casa” e não poderia “ficar desarmado”.
Segundo o documento do STF, pela Lei de Execução Penal, possuir indevidamente um instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem constitui falta grave. Com isso, Bolsonaro poderá sofrer regressão no regime de cumprimento de pena ou até mesmo ter a sua prisão domiciliar cassada.
Redação PNB
