Termina amanhã (29), o prazo para os candidatos suplentes apresentaram a documentação para o processo de seleção do empreendimento Santo Expedito I, vinculado ao programa Minha Casa, Minha Vida, Faixa 1, em Juazeiro.
Neste final de semana, a Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH) está realizando plantão para atender aos candidatos que têm até às 15 horas deste domingo (28) para comparecer ao órgão. A medida visa substituir candidatos eliminados por não apresentarem a documentação exigida ou por incompatibilidades identificadas durante o processo de cadastramento habitacional.
Empreendimento
O Residencial Santo Expedito I, localizado no bairro Piranga, contempla 204 unidades habitacionais que já estão prontas para serem entregues. De acordo com a prefeitura, a entrega das residenciais será após o processo de análise pela Caixa Econômica Federal, o que deverá ocorrer ainda no mês de julho, mas ainda não há uma data confirmada.
O investimento total da obra foi de R$ 32.739.637,54, um marco importante após oito anos sem a execução do programa habitacional no município.
O Minha Casa, Minha Vida é voltado para famílias de baixa renda, especialmente aquelas enquadradas na Faixa 1, com renda mensal de até R$ 2.850. Benefícios sociais como Bolsa Família, BPC, auxílio-doença e seguro-desemprego não entram no cálculo da renda familiar.
Foram cerca de 45 mil inscritos para 204 unidades, o que revela o déficit habitacional no município, que há pelo menos uma década, não recebia a construção de novos conjuntos habitacionais por meio do programa federal.
Segundo a prefeitura, além do Residencial Santo Expedito I, 250 novas residências habitacionais do Minha Casa Minha Vida já estão sendo construídas no bairro Itaberaba e, até o final da gestão, novos empreendimentos devem ser construídos.
Prazos e documentação
Os convocados deverão comparecer até esta segunda-feira (29), das 8h às 15h, na sede da pasta, localizada no Shopping Juá, para entregar a documentação exigida e assinar a Declaração de Beneficiário.
Entre os documentos solicitados estão documento oficial com foto, CPF ou declaração da Receita Federal, comprovante de estado civil, declaração de união estável, além de procuração e identificação do procurador, nos casos de candidatos analfabetos representados por terceiros.
A portaria estabelece que a ausência do candidato ou a entrega incompleta da documentação dentro do prazo resultará na eliminação automática do processo, sendo convocado o próximo suplente da lista de classificação.
Comissão de Apuração
Além da convocação dos suplentes, a Prefeitura também instituiu uma Comissão de Apuração para verificar o cumprimento dos critérios de elegibilidade e a veracidade das informações apresentadas por quatro candidatos do edital do Santo Expedito I.
Segundo a portaria, a medida foi adotada diante de possíveis indícios de irregularidades nos cadastros. A comissão será composta por três servidores municipais e terá prazo inicial de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, para realizar diligências, ouvir os envolvidos e apresentar um relatório conclusivo.
Caso sejam constatadas irregularidades, a administração municipal poderá propor a exclusão dos candidatos investigados do processo seletivo. Se não houver comprovação de inconsistências, os beneficiários poderão permanecer no procedimento de habilitação para o empreendimento habitacional.
Redação PNB, com informações Ascom/PMJ
