O Ministério das Relações Exteriores respondeu à Câmara dos Deputados sobre a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em ofício assinado pelo chanceler Mauro Vieira na última quarta-feira (1º), o Itamaraty alertou para possíveis consequências da medida, incluindo impactos sobre cidadãos brasileiros e até a possibilidade de ações militares norte-americanas em território nacional.
O documento foi enviado em resposta a um Requerimento de Informação apresentado pelo deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES), aprovado após o anúncio feito pelo governo dos Estados Unidos. Entre os pontos abordados, o Ministério avaliou os reflexos diplomáticos, econômicos e jurídicos da classificação.
Na avaliação do Itamaraty, a medida “não trará benefícios concretos para a cooperação internacional entre EUA e Brasil no enfrentamento do crime organizado”. O governo brasileiro argumenta que a atual classificação das facções como “organizações criminosas transnacionais” já permite o intercâmbio de informações e outras iniciativas conjuntas de combate ao crime.
O ofício também destaca que a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos pode ser aplicada com ampla margem de interpretação. Segundo o texto, “Tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal. Finalmente, há a possibilidade de uso de força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”.
Por fim, o Itamaraty afirmou que não houve resposta oficial ao governo americano porque a decisão foi unilateral e sem comunicação formal ao Brasil. Ainda assim, informou que tem reforçado, por canais diplomáticos, “a prioridade atribuída pelo governo brasileiro à segurança pública e ao combate ao crime organizado”, além de defender a ampliação da cooperação internacional para enfrentar organizações criminosas com atuação transnacional.
BNews
