Após denúncias de supostas tentativas de comercialização de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida no Residencial Dom Avelar I, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs) esclareceu, por meio de nota, que é expressamente proibida a venda, o aluguel ou a cessão irregular de imóveis vinculados ao programa.
De acordo com a secretaria, os imóveis do programa devem ser utilizados exclusivamente pelos beneficiários contemplados, conforme as normas estabelecidas pelo Governo Federal. Caso seja comprovada alguma irregularidade, como a tentativa de venda do imóvel, o beneficiário poderá perder o direito à unidade, que será destinada a outra família inscrita no cadastro de reserva, seguindo os critérios do programa.
“Sobre o caso do Residencial Dom Avelar I, a situação já foi devidamente encaminhada à Caixa Econômica Federal para análise da regularidade da contratação e adoção das providências cabíveis, conforme a legislação e os instrumentos contratuais aplicáveis. A Caixa é o órgão que mantém o vínculo contratual com o beneficiário e toma as medidas necessárias a cada caso. Em respeito à legislação de proteção de dados pessoais, a secretaria não pode divulgar informações individuais sobre a família envolvida na denúncia”, informou a Sedurbhs.
A gestão municipal orienta que denúncias relacionadas à venda ou aluguel irregular de imóveis do Minha Casa, Minha Vida sejam formalizadas junto à Caixa Econômica Federal ou à Ouvidoria da Prefeitura de Petrolina.
“A Secretaria verifica as denúncias e, quando identificadas irregularidades, os casos são encaminhados à Caixa, responsável por adotar as medidas legais e contratuais cabíveis. A gestão municipal lembra que esse fluxo é essencial para garantir o controle, a transparência e a correta destinação dos imóveis aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida”, informou.
Redação PNB
