Em nota de esclarecimento enviada ao Portal Preto no Branco nesta sexta-feira (24), a Associação dos Guardas Municipais de Juazeiro (AGMJ) informou que o guarda civil municipal Walter Pimentel da Silva Filho não foi indiciado pela Polícia Civil nem denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) no inquérito que apurou a morte de Márcio Roberto Carvalho dos Santos, conhecido como Márcio Pastor. A vítima morreu no dia 7 de julho de 2026, após ser agredida durante uma briga nas proximidades do camelódromo de Juazeiro, no norte da Bahia.
Segundo a GCM, a denúncia apresentada à Justiça foi oferecida exclusivamente contra João Batista de Oliveira, enquanto o guarda municipal foi arrolado apenas como testemunha. A associação afirma ainda que o servidor colaborou com as investigações desde o início e reforçou sua confiança no trabalho da Polícia Civil, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Associação dos Guardas Municipais de Juazeiro – AGMJ, por intermédio de sua Presidência e de sua Assessoria Jurídica, vem a público informar que foi concluído o Inquérito Policial instaurado para apurar os fatos ocorridos no dia 07 de julho de 2026, bem como que o Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu a respectiva denúncia perante o Poder Judiciário.
Conforme se verifica dos próprios atos oficiais produzidos pelas autoridades responsáveis pela persecução penal, o Guarda Civil Municipal Sr. Walter Pimentel da Silva Filho não foi indiciado, não foi denunciado e não responde a qualquer imputação criminal relacionada aos fatos investigados. A denúncia ministerial foi dirigida exclusivamente em face do Sr. João Batista de Oliveira, sendo o Sr. Walter Pimentel da Silva Filho arrolado apenas na condição de testemunha dos acontecimentos.
Desde o início das investigações, o Sr. Walter Pimentel da Silva Filho colocou-se integralmente à disposição das autoridades, prestando todos os esclarecimentos solicitados e colaborando de forma transparente com a apuração dos fatos, conduta que contribuiu para o adequado esclarecimento da verdade processual.
A conclusão do Inquérito Policial e o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público evidenciam que não foi atribuída ao Guarda Civil Municipal Walter Pimentel da Silva Filho qualquer conduta criminosa, participação, coautoria ou contribuição para o trágico evento investigado, circunstância reconhecida pelas instituições responsáveis pela persecução penal.
A AGMJ registra seu respeito ao trabalho desenvolvido pela Polícia Civil, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, reafirmando sua confiança nas instituições e na atuação técnica e imparcial dos órgãos responsáveis pela aplicação da lei.
Da mesma forma, renova seus sentimentos de solidariedade aos familiares e amigos da vítima, reiterando o profundo respeito pela dor decorrente da irreparável perda humana.
Por fim, a Associação dos Guardas Municipais de Juazeiro destaca que o desfecho da fase investigativa restabelece a verdade dos fatos em relação ao seu associado, cujo nome esteve inicialmente vinculado ao episódio apenas em razão das diligências investigativas inerentes ao caso, permanecendo, ao final, reconhecida sua condição de testemunha e sua ausência de qualquer responsabilidade penal pelos acontecimentos.
Juazeiro/BA, 24 de julho de 2026.
Dr. Paulo Victor Pires de Oliveira
OAB/PE 62.254
Advogado da Associação dos Guardas Municipais de Juazeiro – AGMJ
Givanildo da Silva Marçal
Presidente da Associação dos Guardas Municipais de Juazeiro – AGMJ
Redação PNB
