A Neoenergia Coelba recebeu uma multa de R$ 82,7 milhões da ANEEL- Agência Nacional de Energia Elétrica após conclusão de um processo punitivo relacionado à geração distribuída na área de concessão da distribuidora na Bahia. O valor corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da empresa.
De acordo com a agência, a fiscalização identificou uma série de irregularidades no atendimento aos consumidores que solicitaram conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída de energia elétrica.
Entre as infrações apontadas estão o indeferimento indevido de pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), o descumprimento dos prazos para emissão do orçamento de conexão, a inobservância do prazo para comunicação aos consumidores e a ausência de informações obrigatórias nos orçamentos apresentados.
A geração distribuída permite que consumidores produzam a própria energia elétrica normalmente por meio de fontes renováveis, como a energia solar, ou por sistemas de cogeração qualificada. O modelo foi regulamentado pela ANEEL em abril de 2012, com a entrada em vigor da Resolução Normativa nº 482/2012, que criou as regras para a MMGD e para o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
Além de consumir a energia gerada em seu imóvel, o consumidor pode injetar o excedente na rede da distribuidora e utilizar esses créditos para compensar o consumo em períodos posteriores.
Redação PNB, com informações BNews
