Ex-funcionários terceirizados que prestaram serviços à Prefeitura de Casa Nova, na região Norte da Bahia, por meio da empresa IGI procuraram o Portal Preto no Branco para denunciar a demora no recebimento de verbas trabalhistas. Segundo eles, apesar de o caso estar na Justiça e haver valores bloqueados judicialmente, o pagamento ainda não foi realizado.
“Os ex-funcionários da Prefeitura de Casa Nova, terceirizados contratados pela empresa IGI, continuam sendo vítimas de uma grande injustiça. Depois que a empresa deixou de cumprir suas obrigações trabalhistas, foi necessário recorrer à Justiça para garantir um direito básico: receber pelo trabalho realizado”, relataram.
Os trabalhadores afirmam que o processo já avançou, mas alegam que a prefeitura tem dificultado a conclusão do caso.
“O mais revoltante é que o dinheiro já está bloqueado judicialmente, mas a Prefeitura de Casa Nova insiste em protelar o processo. Em vez de buscar uma solução e respeitar os direitos dos trabalhadores, recusa acordos e utiliza todos os meios para adiar um pagamento que pertence, por direito, aos ex-funcionários”, disseram.
Ainda de acordo com os denunciantes, a situação tem afetado dezenas de famílias que aguardam a liberação dos valores.
“Não estamos pedindo favor. Estamos exigindo o cumprimento da lei e o respeito à dignidade de dezenas de famílias que aguardam há muito tempo pelo que lhes é devido. Chega de enrolação. A população precisa saber o que está acontecendo”, afirmaram.
Ao PNB, a advogada dos trabalhadores, Dra. Ana Augusta, esclareceu que a última decisão que determinou o bloqueio dos valores não comporta mais recursos, de modo que a discussão acerca da retenção dessas verbas já se encontra definitivamente superada.
“Os recursos bloqueados correspondem a valores que seriam destinados ao pagamento das faturas do IGI e permanecem sob a posse do Município de Casa Nova. Ressalta-se, ainda, que os valores referentes a essas faturas já foram empenhados pelo Município, demonstrando que os recursos estavam previamente reservados para essa finalidade.
Entretanto, mesmo diante de processos já transitados em julgado, nos quais não subsiste qualquer controvérsia sobre o direito dos trabalhadores, o Município de Casa Nova continua se opondo à liberação dos valores aos trabalhadores e interpondo recursos de caráter protelatório, retardando injustificadamente o pagamento de créditos trabalhistas já reconhecidos por decisões definitivas da Justiça do Trabalho. Tal postura prolonga a espera de trabalhadores que há anos aguardam o recebimento das verbas rescisórias que lhes são legalmente devidas”, acrescentou.
O PNB entrou em contato com a Prefeitura de Casa Nova em busca de esclarecimentos sobre o caso, mas até o momento não obteve respostas.
Redação PNB
