Após denúncia dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Juazeiro sobre descontos que estariam sendo feitos nos salários “sob a justificativa de faltas relacionadas à sincronização dos tablets utilizados no trabalho”, a Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro, procurada por nossa redação, informou que “o registro diário das atividades realizadas pelos ACS constitui dever funcional previsto na legislação vigente e é indispensável para a comprovação das ações desenvolvidas pelos profissionais junto à população”.
Em nota a Sesau esclareceu que “as atividades dos ACS devem ser registradas por meio do equipamento eletrônico móvel ou diretamente no sistema e-SUS APS, conforme orientações repassadas mensalmente pela gestão municipal. Esses registros são essenciais para comprovar a execução das atividades, subsidiar o acompanhamento da produção das equipes, fortalecer o planejamento das ações da Atenção Primária à Saúde, monitorar os indicadores assistenciais e assegurar a correta prestação de contas dos recursos públicos”.
O órgão ressaltou ainda que “todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município dispõem de conexão com internet, garantindo aos profissionais as condições necessárias para a alimentação dos sistemas oficiais de informação e o registro regular das atividades desenvolvidas. A Lei Federal nº 11.350/2006, alterada pela Lei nº 13.595/2018, estabelece entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde a realização de visitas domiciliares, o cadastramento e acompanhamento das famílias, as ações de promoção da saúde e a alimentação dos sistemas oficiais de informação do Sistema Único de Saúde (SUS). Da mesma forma, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) determina que os profissionais mantenham registros fidedignos das atividades desenvolvidas”.
A Sesau ressaltou também que, no município, os registros realizados pelos ACS constituem um dos principais instrumentos de comprovação da execução das atividades, sendo acompanhados por outros mecanismos de controle administrativo, como os relatórios oficiais dos sistemas de informação, a supervisão mensal realizada pelos enfermeiros das equipes de Saúde da Família e os relatórios individuais de produtividade. Além disso, a Portaria GM/MS nº 9.108/2025 reforça que a manutenção do incentivo financeiro federal destinado aos Agentes Comunitários de Saúde está vinculada ao cumprimento dos requisitos legais e ao adequado acompanhamento da atuação desses profissionais pelos gestores municipais. A ausência reiterada dos registros compromete a comprovação das atividades desenvolvidas, prejudica o acompanhamento da população adscrita, interfere nos indicadores da Atenção Primária e pode impactar o planejamento das ações de saúde do município. Por esse motivo, a Secretaria Municipal de Saúde orienta todos os Agentes Comunitários de Saúde a manterem seus registros atualizados e realizados dentro dos prazos estabelecidos. O descumprimento reiterado desse dever funcional poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente, sempre assegurados o devido processo legal e o direito à ampla defesa”.
“Abuso institucional”
Em contato com o PNB, os profissionais classificaram a medida da Secretaria Municipal de Saúde como “abuso institucional”.
Em nota, os profissionais relatam que foram surpreendidos com os descontos e que a Sesau passou a considerar a ausência de sincronização diária dos equipamentos como falta ao trabalho.
Os profissionais afirmam que nunca receberam orientação oficial sobre esse procedimento e destacam que a própria gestão não disponibiliza acesso à internet para que a sincronização seja realizada durante a jornada. Eles também afirmam que “muitos trabalhadores utilizam internet particular para cumprir essa exigência”.
“Neste mês, por exemplo, não poderei pagar minha internet porque terei que pedir dinheiro emprestado para arcar com as despesas essenciais. E, sem internet, serei penalizada?”, questionou uma agente.
Os profissionais afirmam ainda que desconhecem a publicação, no Diário Oficial do Município, de ato normativo que estabeleça essa forma de controle de frequência ou autorize descontos salariais pela falta de sincronização dos tablets.
Para a categoria, a busca incessante por indicadores não pode substituir a essência do trabalho do Agente Comunitário de Saúde.
“O ACS não é um robô. É o profissional que escuta, acolhe e cria vínculos. É quem dedica tempo para ouvir os relatos de dona Maria, de 90 anos; mobiliza a comunidade para conseguir um par de sapatos para uma criança ir à escola ou uma cesta básica para uma família em situação de vulnerabilidade. Muitas vezes, torna-se o principal elo entre a população e a unidade de saúde, inclusive quando a própria unidade sequer dispõe de telefone para atender os usuários”.
Os trabalhadores afirmam que “transformar esse cuidado humanizado em números e punições invisibiliza o verdadeiro objetivo da Atenção Primária: cuidar das pessoas, de suas necessidades, dúvidas e histórias de vida”.
A situação tem gerado indignação entre os ACS, que se sentem penalizados por uma exigência cuja estrutura necessária não é oferecida pelo próprio município.
“Os Agentes Comunitários de Saúde reforçam que sua mobilização não busca privilégios. Busca respeito, valorização profissional, condições dignas de trabalho e o reconhecimento de uma categoria que, diariamente, percorre ruas, enfrenta sol e chuva para levar saúde, orientação e esperança às famílias de Juazeiro”, conclui a nota enviada ao PNB.
Ricardo Cruz, presidente da APACSCE, está acompanhando a situação e, em contato com nossa reportagem, reforçou a denúncia.
Redação PNB/ imagem ilustrativa
