O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) – Núcleo Territorial Juazeiro divulgou uma Carta Aberta em Defesa da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), na qual manifesta preocupação com os desafios enfrentados pela saúde pública e apresenta uma série de reivindicações voltadas ao fortalecimento do sistema.
O documento foi elaborado durante o Encontro Preparatório para a 2ª Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde, realizado em Juazeiro, e é direcionado aos poderes Executivo e Legislativo, ao Conselho de Saúde e à sociedade.
Segundo o CEBES, o encontro reuniu profissionais da saúde, estudantes, pesquisadores, docentes, residentes, representantes de movimentos sociais, lideranças comunitárias e usuários do SUS em um espaço de debate sobre os principais desafios da saúde pública. A entidade destaca que a efetivação do direito constitucional à saúde depende da adoção de políticas públicas capazes de enfrentar problemas estruturais que impactam tanto as condições de vida da população quanto a organização dos serviços de saúde.
Na carta, o grupo aponta como principais preocupações o subfinanciamento do SUS, considerado um dos fatores que limita a capacidade de atendimento e compromete a qualidade da assistência. Também é citado o avanço da privatização da saúde, com a ampliação da terceirização de serviços e o uso recorrente de mutirões para suprir a demanda por atendimentos especializados.
O documento ressalta que, embora os mutirões possam ser utilizados em situações excepcionais, eles não devem substituir investimentos permanentes na estrutura pública do SUS, já que a dependência desse modelo compromete a continuidade do cuidado e o planejamento da rede de saúde.
Entre os problemas destacados também estão a precarização das relações de trabalho no setor público, marcada pela insuficiência de concursos e vínculos temporários e outros.
“Diante desse cenário, reivindicamos que as autoridades públicas assumam, de forma
efetiva, o compromisso de fortalecer o SUS por meio de ações estruturantes que assegurem sua sustentabilidade, sua capacidade de resposta e sua orientação pelas necessidades da população”, afirmaram na carta aberta.
o CEBES apresenta sete reivindicações consideradas prioritárias. Entre elas estão a ampliação do financiamento público do SUS, incluindo a destinação de recursos provenientes da tributação das apostas eletrônicas (bets) para o Fundo Nacional de Saúde; a realização periódica de concursos públicos; o fortalecimento da Atenção Primária e da Rede de Atenção Especializada; a implantação de sistemas integrados de prontuário eletrônico; a criação de Comitês Municipais Intersetoriais de Saúde e Meio Ambiente; e o desenvolvimento de ações permanentes de educação ambiental em saúde.
“Compreendemos que investir no SUS é investir na vida, na democracia, na justiça social e no desenvolvimento sustentável. A saúde é um direito fundamental de todas as pessoas e um dever do Estado, devendo ser garantida por meio de políticas públicas universais, integrais e equânimes”, disseram.
“Conclamamos gestoras e gestores públicos, parlamentares e demais autoridades a incorporarem essas demandas às agendas de planejamento, financiamento e gestão, fortalecendo a capacidade pública do SUS e reafirmando o compromisso com a saúde como direito, e não como mercadoria.
Reafirmamos, por fim, nosso compromisso com a Reforma Sanitária Brasileira, com a
democracia e com um Sistema Único de Saúde público, universal, integral, equânime, gratuito e de qualidade para toda a população”, concluíram.
Confira a nota na íntegra:
https://drive.google.com/file/d/1Vgi9Ceum5lEMeM71lIX4p9XPNCQKAC0U/view?usp=drivesdk
Redação PNB
