O Sindicato dos Peritos Médicos e Odontos Legais da Bahia (Sindimoba) protocolou uma representação com pedido de apuração de conduta contra o diretor do Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Bahia, Osvaldo Silva, após a instalação de uma câmera de monitoramento na Sala Lilás de Juazeiro, na região Norte da Bahia, destinada à realização de exames periciais em vítimas de violência física e sexual.
De acordo com o documento obtido pelo Portal Preto no Branco, a denúncia foi motivada por imagens recebidas de forma anônima pelo sindicato, que mostram a existência do equipamento no ambiente onde são realizados exames de corpo de delito, principalmente em mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e sexual.
Na representação, o Sindimoba afirma que, durante os procedimentos periciais, é comum que as vítimas precisem retirar parcial ou totalmente as roupas para que lesões sejam documentadas e os elementos necessários à investigação criminal sejam coletados. Para a entidade, a simples presença de uma câmera no local representa constrangimento e pode violar direitos fundamentais, como a intimidade, a privacidade, a dignidade e a preservação da imagem das vítimas, independentemente de haver gravação efetiva.
O sindicato também sustenta que o equipamento possui possibilidade de alteração do ângulo de visão, o que, segundo a representação, amplia o risco de captação de imagens de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, sem garantias de segurança, controle ou transparência sobre o funcionamento do sistema.
Ainda segundo o documento, a instalação da câmera pode configurar violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que imagens obtidas em ambiente de atendimento pericial são consideradas dados pessoais sensíveis e exigem tratamento rigoroso, fundamentado em hipótese legal específica.
O Sindimoba afirma ainda que não há conhecimento da existência de estudo técnico, justificativa legal ou ato administrativo formal que demonstre a necessidade da instalação do equipamento em um ambiente destinado à realização de exames íntimos e altamente sensíveis.
Na representação, o sindicato requer a instauração imediata de procedimento para apuração dos fatos, a realização de inspeção no local, a identificação dos responsáveis pela instalação e autorização da câmera, a verificação da existência de gravações, do armazenamento das imagens, de quem tem acesso ao conteúdo e da finalidade oficialmente declarada para a instalação do equipamento. Também solicita a retirada ou desativação da câmera, caso seja constatada irregularidade, além da adoção das medidas administrativas, civis e penais cabíveis.
Veja o documento na íntegra
O Portal Preto no Branco está encaminhando as denúncias para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Bahia e para a Secretaria da Segurança Pública da Bahia.
Redação PNB
