A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), um projeto que aumenta as penas para quem cometer maus-tratos contra animais. A proposta ainda precisa passar por uma nova votação no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O projeto de lei (PL) 4.262/2025, apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), prevê que a pena para maus-tratos contra animais passe dos atuais três meses a um ano de detenção para dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
A medida vale para animais domésticos, silvestres, domesticados, nativos ou exóticos que sejam vítimas de abandono, abuso, tratamento cruel ou condições inadequadas.
Em casos considerados mais graves, a pena poderá chegar a seis anos de prisão. A punição será maior quando houver tortura, abuso sexual, deformidades permanentes ou quando as agressões forem transmitidas pelas redes sociais. A proposta também prevê aumento da pena se o animal morrer.
O texto ainda permite que pessoas condenadas sejam proibidas de manter ou possuir animais e de exercer atividades profissionais que envolvam contato com eles.
Sistema Nacional de Prevenção e Detecção
Outra novidade é a criação de um Sistema Nacional de Prevenção e Detecção de Maus-Tratos a Animais. A estrutura deverá contar com um canal nacional para denúncias, inclusive pela internet, com possibilidade de anonimato.
O sistema também deverá integrar informações entre órgãos ambientais, forças de segurança e Ministério Público. Está prevista ainda a criação de um cadastro nacional de pessoas condenadas por maus-tratos contra animais.
O projeto também propõe medidas educativas para crianças e adolescentes, reforçando a importância do respeito e do cuidado com os animais.
A proposta foi elaborada após casos de violência contra animais que tiveram repercussão nacional, como o caso de um cavalo morto após ser submetido a maus-tratos em Bananal (SP), em 2025, e a morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis (SC), em 2026.
Após a votação complementar no Senado, o texto poderá ser encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.
Redação PNB
