Organizações e movimentos sociais antirracistas de Petrolina e do Vale do São Francisco protocolam, nesta sexta-feira (11/09), junto à Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco e ao Ministério Público Eleitoral, com ciência ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), uma Notícia de Fato com pedido de apuração da autodeclaração racial da candidata a deputada estadual Lara Cavalcanti (PL).
Assinam a Frente Negra do Velho Chico, o Fórum Popular de Promoção da Igualdade Racial de Petrolina (FIRP), a Associação das Mulheres Rendeiras do bairro José e Maria, Coletivo Sou Periferia e o Coletivo Mulheres de Bamba, com apoio do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Petrolina (COMPIR).
No registro de sua candidatura às eleições de 2026, Lara Cavalcanti declarou sua cor/raça como parda, assim como já havia feito nas eleições municipais de 2024. O questionamento apresentado pelos movimentos, portanto, não está relacionado a uma mudança recente na autodeclaração, mas à sua fidedignidade para os fins específicos das políticas de ações afirmativas eleitorais destinadas às candidaturas negras.
A iniciativa não antecipa qualquer conclusão sobre eventual irregularidade. Os movimentos solicitam que a controvérsia seja analisada pelas instituições competentes, a partir de critérios técnicos e objetivos, assegurando à candidata o contraditório e a ampla defesa.
A preocupação das organizações está diretamente relacionada à proteção das políticas afirmativas conquistadas pelo movimento negro. A autodeclaração racial no processo eleitoral produz efeitos concretos, inclusive na distribuição de recursos públicos destinados às candidaturas negras. Para as eleições de 2026, pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser destinados às candidaturas de pessoas negras.
Entre as providências solicitadas, os movimentos pedem que seja apurado se o Partido Liberal (PL) instituiu comissão de heteroidentificação para as eleições de 2026 e, em caso positivo, se a candidatura de Lara Cavalcanti foi submetida ao procedimento. Também solicitam que seja verificado se a candidatura recebeu, está recebendo ou possui previsão de receber recursos do FEFC ou do Fundo Partidário destinados às candidaturas negras.
Para as organizações signatárias, a discussão ultrapassa uma questão individual de identidade racial. Trata-se de defender a finalidade de uma política pública criada para enfrentar desigualdades históricas que ainda limitam o acesso da população negra aos espaços de representação e poder político.
“Não compete a nós, antecipar o resultado da apuração. Compete-nos questionar, fiscalizar e defender as políticas afirmativas. Cabe às instituições eleitorais assegurar que aquilo que foi conquistado para enfrentar a desigualdade racial cumpra efetivamente sua finalidade”, afirma Jéssica Silva, Presidenta do COMPIR Petrolina.
Os movimentos defendem que a apuração seja conduzida de maneira rigorosa, técnica, imparcial e transparente, com respeito aos direitos da candidata e proteção integral das políticas afirmativas destinadas à população negra.
Assinam a manifestação:
Frente Negra do Velho Chico Fórum Popular de Igualdade Racial de Petrolina (FIRP) Associação das Mulheres Rendeiras do bairro José e Maria Coletivo Sou Periferia Coletivo Mulheres de Bamba
Confira o documento na íntegra
Ascom
