O vereador de Juazeiro Ailton Batista passou a responder a processo disciplinar no Partido Verde da Bahia depois de declarar apoio a ACM Neto (União Brasil) ao Governo do Estado. O PV integra a Federação Brasil da Esperança e apoia a reeleição de Jerônimo Rodrigues (PT). Eleito pela legenda em 2024, com 1.990 votos, Ailton agora enfrenta um procedimento que abre caminho para punições e coloca em discussão a permanência dele na Câmara.
O apoio foi anunciado em 7 de setembro, durante a visita de ACM Neto a Juazeiro. Ailton presidiu a Agência de Desenvolvimento Rural (ADR) no início da atual gestão e voltou ao Legislativo após ser exonerado, em fevereiro. Com a mudança, passou à oposição ao grupo do prefeito Andrei Gonçalves e do governador.
Em nota, o PV afirmou que a posição do vereador “destoa completamente” da linha do partido e reafirmou apoio a Lula, a Jerônimo e às candidaturas de Rui Costa e Jaques Wagner ao Senado.
O mandato é do partido?
Desde 2007, o Supremo Tribunal Federal entende que, nas eleições proporcionais, o mandato pertence ao partido. O vereador só chega à Câmara porque a legenda soma os votos de todos os seus candidatos. A regra foi incorporada à Lei 9.096/1995, que prevê a perda do cargo por infidelidade partidária, e vale também para partidos federados.
O estatuto nacional do PV torna obrigatórias a fidelidade e o cumprimento das diretrizes da legenda. As punições vão de advertência e suspensão até expulsão. O estatuto da Federação Brasil da Esperança obriga os partidos a apoiar as candidaturas majoritárias do grupo e a apurar indisciplina de filiados durante a campanha.
Tribunais têm sido rigorosos
O Tribunal Superior Eleitoral tem confirmado a perda de mandato de vereadores que romperam com seus partidos sem justificativa aceita.
Divergências políticas, conflitos com lideranças e falta de apoio interno não têm sido reconhecidos como justa causa.
A jurisprudência do TSE indica que a expulsão, isoladamente, não retira o mandato. O processo aberto pelo PV, no entanto, é o início de uma disputa em que a situação de Ailton fica cada vez mais estreita, e qualquer passo mal calculado daqui em diante pode custar a cadeira para a qual foi eleito.
Redação PNB
