O ministro justificou a existência de plausibilidade no recurso e considerou presente o risco de dano ao processo eleitoral caso a candidatura permanecesse em campanha enquanto a questão sobre a elegibilidade ainda estivesse em discussão.
A liminar impede o recebimento e o uso de recursos públicos de campanha, além da realização de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e de outros atos de campanha, como a participação em debates.
O ministro fundamentou a sua medida com base em uma decisão anterior do próprio TSE, tomada em 2023, quando Dallagnol teve o registro de candidatura a deputado federal indeferido nas eleições de 2022.
Na ocasião, o tribunal entendeu que Dallagnol havia pedido exoneração do cargo de procurador da República, em novembro de 2021, com o objetivo de evitar a incidência da causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “q”, da Lei Complementar 64/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidade.
Sérgio Moro reage
O candidato ao governo do Paraná Sérgio Moro (PL), pelas redes sociais se manifestou sobre a decisão do órgão.
“A liberdade política é a regra. A decisão de um ministro do TSE suspendendo a campanha de Deltan Dallagnol é inaceitável e contrária à jurisprudência da Justiça eleitoral”, escreveu.
Moro criticou o Partido dos Trabalhadores: “O PT, que moveu a ação no TSE, continua perseguindo seus adversários políticos. O Brasil está cansado do arbítrio. Esperamos que essa injustiça seja corrigida em breve. A Justiça e a esperança precisam prevalecer”, declarou
Redação PNB, com informações BNews
