A Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia determinou o encaminhamento para a esfera criminal e eleitoral de uma Notícia de Fato contra Davi Pirajá, presidente do Partido Missão na Bahia, que durante um ato político realizado em Salvador, no último domingo (27), defendeu a realização de uma “chacina” em comunidades periféricas da capital baiana.
As declarações do presidente da agremiação partidária, ocorreram durante ato de campanha do candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos. Davi Pirajá Pirajá defendeu uma ação violenta no Bairro da Paz e no Planeta dos Macacos, em São Cristóvão.
No despacho, a Procuradora-geral de Justiça adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Figueiredo, determinou o encaminhamento do caso à Secretaria Processual das Promotorias de Justiça Criminais de Salvador, para distribuição a um dos órgãos com atribuição na matéria.
“Os fatos noticiados se amoldam ao crime previsto no art. 287 do Código Penal”, registra o documento, ao mencionar a solicitação de instauração de procedimento investigatório.
O artigo citado trata de apologia pública de fato criminoso.
A procuradora também determinou o desmembramento da notícia de fato para análise na esfera eleitoral. Segundo o despacho, os fatos “tangenciam aspectos que podem configurar discurso de ódio (hate speech), atribuído a liderança partidária, no contexto de processo eleitoral”. O trecho correspondente foi encaminhado ao Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (NUEL).
Redação PNB, com informações BNews
