O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu ampliar a investigação sobre possíveis irregularidades na compra de livros didáticos realizada pela Prefeitura de Petrolina em 2019. A apuração envolve contratos ligados aos Pregões Presenciais nº 097/2019 e nº 071/2019.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta sexta-feira (2), por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina.
Segundo o documento, a investigação começou após apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Entre os problemas identificados estão suspeitas de que a licitação para a compra dos livros possa ter sido direcionada e de que uma empresa tenha recebido uma cota destinada a micro e pequenas empresas mesmo sem, segundo a apuração, atender aos requisitos para isso.
O MPPE também investiga uma possível cobrança acima dos valores considerados adequados na compra dos livros. Conforme a portaria, o possível prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 3.337.375,95.
A investigação ainda não foi concluída. O Ministério Público aguarda um levantamento técnico para verificar os valores envolvidos e confirmar, ou não, a existência de prejuízo aos cofres públicos.
O documento informa ainda que o GAECO-Sertão comunicou não haver outras investigações em andamento naquele órgão envolvendo as pessoas citadas no caso.
Diante da necessidade de aprofundar a apuração, o MPPE transformou o procedimento que já estava em andamento em um Inquérito Civil, permitindo a continuidade da coleta e análise de informações.
A promotoria também determinou que seja acompanhado o trabalho da equipe responsável pelo levantamento técnico e solicitou informações sobre a previsão de conclusão do documento.
Confira o documento na íntegra:
MP SEC educação petrolina
Redação PNB
