A Justiça Eleitoral autorizou o ato de apoio à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), organizado por estudantes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), nesta quinta-feira (8), em Petrolina. O ato conta também com a participação de diversos sindicatos e movimentos sociais. O PNB teve acesso a decisão do TRE.
“ASSEGURO sua realização pacífica, vedada qualquer interrupção, dissolução, impedimento ou constrangimento que não se funde em motivo jurídico concreto e legalmente idôneo, consignando expressamente que a realização de ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, independe de licença da polícia (art. 39, caput, da Lei nº 9.504/1997)”, decidiu o magistrado do TRE/Petrolina.
A Justiça Eleitoral determinou ainda que o vereador Dhiego Serra (PL), que tentou impedir o movimento, não exerça poder de policia na instituição de ensino.
“DETERMINO a imediata cientificação do Vereador DHIEGO SERRA de que não lhe compete exercer poder de polícia eleitoral, administrativa ou Universitária sobre o referido ato, e de que deverá abster-se de praticar qualquer ato material destinado a impedir, suspender, dissolver, constranger, ameaçar, Intimidar ou inviabilizar a manifestação pacífica, ADVERTINDO-O de que eventual notícia de irregularidade eleitoral deverá ser encaminhada a este Juízo ou ao Ministério Público Eleitoral, não lhe cabendo substituir-se à autoridade eleitoral, e de que a prática de ato material de impedimento ou perturbação da propaganda poderá ensejar a apuração de responsabilidade nas esferas eleitoral, criminal, civil e administrativa”
Ação do PL
O presidente do Partido Liberal (PL) em Petrolina, Carlos Britto, anunciou que a legenda iria acionar a Justiça Eleitoral para questionar a realização do evento.
“A pergunta é muito simples: a lei vale para todos ou existem candidatos que podem ter tratamento diferente?”, questionou Carlos Britto.
O jornalista do PL criticou a utilização do espaço institucional para a manifestação dos estudantes: “A universidade pública tem uma finalidade essencial: ensinar, pesquisar, produzir conhecimento, formar cidadãos. Não pode se transformar em espaço privilegiado para atividade político-eleitoral de quem quer que seja”, declarou.
Redação PNB
