O Senado deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A votação foi incluída na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. Agora, o texto será analisado pelo plenário, em uma etapa que deverá medir o apoio dos senadores à mudança nas regras trabalhistas.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. No entanto, a votação desta quarta-feira não será definitiva.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1?
A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, além de dois dias de descanso remunerado por semana.
A medida divide opiniões entre parlamentares e representantes de setores econômicos. Defensores argumentam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e ampliar o tempo de descanso. Já os críticos apontam possíveis impactos sobre os custos das empresas e a organização das atividades econômicas.
Como será a votação no Senado?
Antes da deliberação, os senadores precisam cumprir as sessões de discussão previstas no regimento interno. Segundo o calendário divulgado pela Agência Senado, as etapas estão previstas para terça-feira (13) e quarta-feira (14).
Em comunicado divulgado na sexta-feira (9), Alcolumbre afirmou que a condução da proposta será pautada pela responsabilidade, pelo diálogo e pelo respeito ao rito regimental. Segundo ele, cada senador terá liberdade para decidir seu voto.
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