Nesta quinta-feira (15), o Senado Federal aprovou de forma unânime (78 votos a 0), o projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e que também perdoa dívidas de profissionais inadimplentes da categoria. As medidas foram enviadas pelo Executivo.
Na última quarta-feira (14), o texto passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mudanças
O faturamento anual vai saltar dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027, alcançando R$ 140 mil a partir de 2028. Além disso, o limite de funcionários sobe de um para até dois empregados, com a exigência de que recebam exclusivamente o salário mínimo ou o piso da categoria.
Também serão perdoadas integralmente as dívidas contraídas por MEIs até 13 de outubro de 2026. Outra proposta, que prevê a concessão de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios, só deve ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional após as eleições.
Redação PNB
