O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) revogou, nesta segunda-feira (26), a ordem de prisão contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, determinada no domingo (25), após a redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais.
A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, desembargador Maurício Kertzman Szporer. Ao analisar o recurso da defesa, o magistrado considerou que a prisão tinha como objetivo garantir o cumprimento imediato da determinação judicial enquanto a votação estivesse em andamento. Com o encerramento do pleito, a medida perdeu sua finalidade.
A revogação, porém, não encerra a apuração nem afasta a possibilidade de responsabilização criminal. O TRE-BA determinou o encaminhamento do caso à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia para investigação.
Redução da frota e atraso de ônibus
Segundo a decisão, uma petição apresentada às 10h30 de domingo informou que a frota em circulação havia sido reduzida em mais de 50%. Às 11h32, foi protocolado um pedido de prisão em flagrante do secretário, sob a alegação de que a infração continuava ocorrendo.
A ordem foi assinada às 13h15. Na ocasião, a Justiça também determinou o restabelecimento de 100% da frota, com transporte gratuito, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento.
Documentos das concessionárias indicaram ampliação da circulação após ofícios da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). Mesmo assim, 75 veículos teriam permanecido retidos na garagem do Caminho de Areia. Os registros citados no processo atribuem o atraso à retirada de adesivos de propaganda eleitoral.
Defesa contestou ordem de prisão
No recurso, Pablo Souza alegou que não houve intenção de descumprir a legislação e questionou a existência de situação de flagrante. A defesa também sustentou que a medida teria características de prisão preventiva, sem o preenchimento dos requisitos legais.
O secretário informou que estava fora do país, com retorno previsto para segunda-feira (26), e se comprometeu a comparecer espontaneamente para prestar esclarecimentos. O magistrado também considerou que o Ministério Público Eleitoral instaurou uma Notícia de Fato, mas não pediu a prisão.
TRE-BA determina investigação
A apuração deverá identificar quem teria orientado a redução da frota, como ocorreu a comunicação entre a Prefeitura, a Semob e as concessionárias e quais foram os impactos sobre o deslocamento dos eleitores.
A Prefeitura de Salvador, a Semob e as concessionárias terão 48 horas para preservar e apresentar documentos sobre a operação, incluindo escalas de motoristas, ordens de serviço, registros de monitoramento e comunicações internas. A determinação para restabelecer 100% da frota e a multa de R$ 1 milhão por hora foram mantidas.
O magistrado ressaltou que a investigação deverá individualizar as responsabilidades e não representa antecipação de culpa ou inocência.
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