A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) revogou a decisão que previa a retomada da administração do Projeto Público de Irrigação Tourão, em Juazeiro, no norte da Bahia. A medida foi oficializada por meio da Decisão nº 1418, assinada pelo diretor-presidente da estatal, Lucas Felipe de Oliveira. A revogação ocorre após uma série de manifestações dos irrigantes contra a tentativa de retomada administrativa do Projeto, questionando os fundamentos jurídicos e técnicos da decisão e defenderam a manutenção da administração do perímetro pela Associação dos Usuários do Perímetro de Irrigação Tourão (AUPIT).
O documento revoga as providências para a retomada da administração do perímetro irrigado pela Companhia, mas estabelece a criação de uma comissão formada por cinco empregados da CODEVASF, que ficará responsável por avaliar e analisar a documentação relacionada ao processo judicial nº 1003880-20.2025.4.01.3305, especialmente a prestação de contas apresentada pela AUPIT. O grupo deverá verificar o cumprimento das exigências documentais e emitir uma manifestação técnica fundamentada sobre a regularidade e a conformidade da prestação de contas.
Conforme o documento, a comissão terá prazo de 45 dias, a partir de 4 de novembro, para concluir os trabalhos.
A Decisão estabelece ainda que, caso a prestação de contas da associação seja aprovada, com base na manifestação técnica da comissão, a Diretoria Executiva da CODEVASF deverá adotar as providências necessárias para a renovação do contrato de cessão da infraestrutura de irrigação de uso comum, observando os requisitos legais, regulamentares, técnicos, operacionais e econômico-financeiros aplicáveis.
“Essa decisão demonstrou a importância da participação dos produtores nas decisões que afetam diretamente a gestão dos perímetros irrigados, a continuidade da produção agrícola, os empregos e a economia regional. A mobilização do Tourão deixa uma mensagem clara: decisões administrativas que afetam diretamente os produtores precisam estar fundamentadas na legislação, ser transparentes e respeitar os direitos dos usuários”, afirmaram os produtores.
Entenda o caso
Na segunda-feira (2), o Portal Preto no Branco publicou a decisão da CODEVASF de retomar a administração do Projeto Tourão e as reações dos produtores, que fizeram grande mobilização contra a retomada da administração. Entre os argumentos apresentados pela associação estava a emancipação administrativa do projeto, reconhecida pela Portaria nº 614/1989.
Em reunião realizada no dia 3 de novembro, os produtores manifestaram rejeição à medida e cobraram respostas da Companhia. Confira:
Produtores do Projeto Tourão rejeitam intervenção da CODEVASF e pedem respostas à companhia
Redação PNB
