A Justiça Federal determinou que a OAS Empreendimentos receba integralmente o dinheiro arrecadado com a venda do triplex localizado no Guarujá, no litoral de São Paulo, imóvel que foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato. A decisão confirma que o apartamento estava registrado em nome da empreiteira, e não do petista, que sempre negou ser proprietário da unidade.
A determinação foi assinada na segunda-feira (9) pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O saldo depositado em uma conta judicial desde a venda do imóvel chegou a R$ 2.428.275,78.
Ao autorizar a liberação, o magistrado considerou que, após o arquivamento da ação penal e a anulação das decisões da Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não havia mais fundamento para manter o dinheiro bloqueado. O Ministério Público Federal (MPF) também se posicionou favoravelmente ao pedido da empresa, por entender que a OAS comprovou a propriedade do imóvel e que não existiam razões para a retenção dos valores.
O registro imobiliário do apartamento 164-A, localizado no Condomínio Solaris, na Praia das Astúrias, identificava a OAS Empreendimentos como proprietária. O processo também esclareceu que o imóvel e os recursos obtidos com a venda não integravam os acordos de colaboração premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora, nem o acordo de leniência firmado pela empresa.
Outro ponto abordado na decisão diz respeito aos pagamentos realizados pela ex-primeira-dama Marisa Letícia à Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Conforme os autos, os valores correspondiam a outra unidade do edifício, com 82 m², e não ao triplex.
Histórico do caso
A origem da relação da família Lula com o empreendimento iniciou em 2005, quando Marisa Letícia, adquiriu uma cota da Bancoop referente à unidade 141, um apartamento padrão do edifício que, na época, se chamava Mar Cantábrico.
Em 2009, diante de dificuldades financeiras da cooperativa, a OAS assumiu o empreendimento, posteriormente rebatizado de Condomínio Solaris. Segundo documentos apresentados pela defesa de Lula, Marisa desistiu da cota adquirida anteriormente.
A defesa também sustentou que Lula visitou o triplex apenas uma vez, em 2014, acompanhado de Léo Pinheiro, mas não demonstrou interesse em ficar com o imóvel, por considerar que ele não atendia às necessidades da família.
Apesar de o apartamento não estar registrado em nome do petista, a força-tarefa da Lava Jato sustentou que ele teria recebido o imóvel como vantagem indevida da OAS, juntamente com reformas realizadas na unidade. A acusação relacionava os supostos benefícios a favorecimentos à empreiteira em contratos com a Petrobras. Lula sempre negou as acusações.
Em 2017, o então juiz Sergio Moro condenou Lula no processo do triplex. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e posteriormente mantida, com redução da pena, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decorrência da condenação, Lula ficou preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e foi impedido de disputar a eleição presidencial de 2018.
Naquele ano, Moro determinou que o apartamento fosse levado a leilão. O imóvel foi arrematado por R$ 2,2 milhões. Lula deixou a prisão em novembro de 2019, após o STF alterar o entendimento sobre a possibilidade de execução da pena antes do esgotamento dos recursos judiciais.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações impostas pela Justiça Federal de Curitiba, por entender que a 13ª Vara Federal não tinha competência para julgar os processos. Na mesma ocasião, a Corte também reconheceu a parcialidade de Sergio Moro na condução da ação penal referente ao triplex.
Redação PNB
