Representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural de Juazeiro (CMPC) entraram em contato com o Portal Preto no Branco, para relatar a falta de encaminhamentos da gestão municipal para garantir o funcionamento do colegiado e a efetivação do Sistema Municipal de Cultura. Segundo eles, entre as principais reivindicações estão a publicação de um edital para preenchimento das vagas em aberto no Conselho, a criação do Fundo Municipal de Cultura e o cumprimento das deliberações aprovadas pelos conselheiros.
Em manifestação pública, os representantes afirmam que é necessário fortalecer a participação da sociedade civil nas decisões relacionadas às políticas culturais do município.
“Nós artistas e fazedores de cultura de Juazeiro e conselheiros municipais, reivindicamos e exigimos a revisão da Lei Municipal nº 3.240/2024, especialmente do artigo que estabelece o caráter do Conselho Municipal de Política Cultural (art. 39), a fim de assegurar expressamente sua natureza deliberativa, fortalecendo sua autonomia, sua capacidade de decisão e seu papel no acompanhamento, na formulação e no controle social das políticas públicas de cultura”, reivindicam.
Outra cobrança é a criação do Fundo Municipal de Cultura e a adequação do sistema local às diretrizes nacionais.
“Reivindicamos também, a criação do Fundo Municipal de Cultura e sua adequação e sistematização no Sistema Nacional de Cultura, afim de tornar apto, o município para repasses do governo federal destinados ao setor cultural”, afirmam.
Os conselheiros também cobram a publicação de um edital para preencher as cadeiras vacantes, além da sistematização e do respeito às decisões tomadas pelo colegiado. Segundo os representantes, a ausência de encaminhamentos compromete o funcionamento do Conselho e a implementação das políticas culturais.
Como parte da mobilização, os representantes da sociedade civil lançaram uma petição pública para reunir o apoio de artistas, produtores culturais e da comunidade em geral.
O abaixo-assinado está disponível no endereço: https://go.ipetitions.com/EhauDw.
Encaminhamos as reivindicações para a Secretaria de Cultura de Juazeiro e aguardamos uma resposta.
Redação PNB
