O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, por unanimidade, a ocorrência de fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Progressistas (PP) nas eleições municipais de 2024, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19), com placar de 7 votos a 0, e terá como consequência a cassação do mandato do vereador Capitão Alencar, eleito pela legenda.
Com a decisão, a suplente Iana Kelly, conhecida como Iana Enfermeira, deverá assumir a vaga na Câmara Municipal de Petrolina.
O julgamento analisou um recurso apresentado à Corte Superior após decisões anteriores da Justiça Eleitoral. O entendimento do TSE reconheceu a irregularidade no cumprimento da cota de gênero pelo PP, que teria utilizado candidaturas femininas fictícias para atingir o percentual mínimo de mulheres exigido pela legislação eleitoral.
Terceiro vice-presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Alencar exerce o segundo mandato no Legislativo municipal.
Entenda o caso
Em outubro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) havia julgado improcedentes as ações que apontavam suposta fraude à cota de gênero na chapa proporcional do PP em Petrolina. Na ocasião, por unanimidade, os desembargadores rejeitaram os pedidos de cassação do mandato de Capitão Alencar e mantiveram os efeitos da sentença de primeira instância.
O processo questionava o lançamento de candidaturas femininas que, segundo as acusações, teriam sido registradas apenas para cumprir o percentual mínimo de participação de mulheres nas eleições de 2024.
Redação PNB



