TSE reconhece fraude à cota de gênero do PP e determina cassação do mandato de Capitão Alencar, em Petrolina; Iana Enfermeira assumirá vaga na câmara

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, por unanimidade, a ocorrência de fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Progressistas (PP) nas eleições municipais de 2024, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19), com placar de 7 votos a 0, e terá como consequência a cassação do mandato do vereador Capitão Alencar, eleito pela legenda.

Com a decisão, a suplente Iana Kelly, conhecida como Iana Enfermeira, deverá assumir a vaga na Câmara Municipal de Petrolina.

O julgamento analisou um recurso apresentado à Corte Superior após decisões anteriores da Justiça Eleitoral. O entendimento do TSE reconheceu a irregularidade no cumprimento da cota de gênero pelo PP, que teria utilizado candidaturas femininas fictícias para atingir o percentual mínimo de mulheres exigido pela legislação eleitoral.

Terceiro vice-presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Alencar exerce o segundo mandato no Legislativo municipal.

Entenda o caso

Em outubro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) havia julgado improcedentes as ações que apontavam suposta fraude à cota de gênero na chapa proporcional do PP em Petrolina. Na ocasião, por unanimidade, os desembargadores rejeitaram os pedidos de cassação do mandato de Capitão Alencar e mantiveram os efeitos da sentença de primeira instância.

O processo questionava o lançamento de candidaturas femininas que, segundo as acusações, teriam sido registradas apenas para cumprir o percentual mínimo de participação de mulheres nas eleições de 2024.

 

Redação PNB

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