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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta terça-feira (30) se réus de uma ação penal, como o ex-presidente Lula e o deputado federal Jair Bolsonaro, podem se candidatar à Presidência da República.
Na oportunidade, ministros responderão a uma consulta formulada pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO). No questionamento, Marcos Rogério leva em consideração um julgamento iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre se réus podem ocupar a linha sucessória da Presidência, ou seja, ocupar os cargos de presidente da Câmara, do Senado ou do STF. A maioria dos ministros já votou contra.
Uma pessoa vira réu em ação penal após o juiz aceitar denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. Cabe ao TSE responder dúvidas gerais formuladas por partidos ou autoridades federais.
O julgamento começou em 2016, mas está atualmente parado no Supremo por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
A informação é do G1.
Correio da Bahia
