O portal Preto No Branco divulgou na terça-feira (28) a reclamação do empresário Rodrigo Rodrigues, que há 5 anos faz o aluguel de caiaques na orla de Juazeiro, sobre a falta de fiscalização na venda de água e outras bebidas, que são proibidas às margens do rio São Francisco. Segundo ele, outros estabelecimentos, também situados na Orla II, estão comercializando normalmente.
De acordo com o empresário, no último mês de março a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) determinou que ele fechasse a Kaiaqueria, um espaço cultural e de entretenimento para a promoção dos artistas da região, inaugurado em janeiro, onde havia a comercialização de bebidas e alimentos para os frequentadores do local. Rodrigo atendeu a orientação e fechou o negócio, três meses após a abertura. No entanto, segundo ele, em outros pontos, inclusive em um que fica vizinho a Kaiaqueria, a determinação não vem sendo cumprida.
Rodrigo Rodrigues apontou a possibilidade de estar havendo proteção para seu concorrente, que tem relações políticas com a gestão municipal e falou que se sente alvo de perseguição.
“A lei tem que ser pra todos. Apenas a Arca Sport está cumprindo a determinação da prefeitura de não vender nem água nas margens do rio. Por que o outro pode e a gente não? Nós realizamos dezenas de projetos importantes na área do esporte e também ações de preservação do rio e, ao que parece, isso vem despertando a ira do nosso concorrente, que tem a proteção da prefeitura. Tudo que realizamos de bacana na margem do Rio, incomoda a eles e logo vem alguma retaliação. Eles se utilizar da influência política e dos que estão no poder para nos prejudicar”, afirmou o empresário.
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A redação do PNB enviou a reclamação do empresário para a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), que informou ter realizado uma fiscalização em todos os empreendimentos localizados na área citada, após denúncia publicada neste portal. O órgão afirmou que não foi encontrada nenhuma prática fora da determinação.
“A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) informa que todos os empreendimentos localizados na área citada foram fiscalizados nesta quarta-feira (29) e não foi encontrado nenhum produto que gere resíduos sólidos, apenas um estabelecimento continha um culler com água mineral para consumo próprio. O proprietário da barraca foi informado que não poderia vender e o mesmo acatou de imediato a recomendação.”
O PNB também fez outros questionamentos sobre a proibição da venda de água mineral, suco, água de coco e outros tipos de bebidas, em outros pontos situados às margens do Rio São Francisco, como ilhas e Orla 1 da cidade.
“Sobre a comercialização nas ilhas, a Secretaria esclarece que a gestão das mesmas é de responsabilidade da União, pois são banhadas por um rio que percorre diversos estados, fugindo assim dos limites de atuação. O
município não pode exercer o poder de polícia, pois as ilhas estão fora da sua jurisdição, contudo a gestão municipal realiza periodicamente atividades educacionais e serviços de limpeza e manutenção.
No espaço da Marinha já foram retiradas todas as barracas, contudo nos finais de semana aparecem alguns ambulantes que são devidamente orientados sobre a proibição da comercialização dos produtos. Já a
respeito do Angari, a SEMAURB informa que existe apenas um bar na localidade e que o mesmo não está situado em Área de Preservação Permanente (APP), às margens do rio São Francisco. Sendo assim não há restrição na venda de tais produtos.
Vale destacar, que a proibição da comercialização de produtos que geram resíduos em área de APP, foi determinada através da portaria 13 de 01 de agosto de 2017, criada em decorrência do projeto de intervenção da Orla. A portaria é baseada na Lei Federal 9.605, art.54, de Crimes Ambientais que configura qualquer lançamento de resíduo sólido em área de APP crime.
Mais uma vez a SEMAURB agradece a colaboração da população e informa que qualquer denúncia pode ser realizada através do telefone 153.”
Da Redação
