Sem consenso na Câmara dos Deputados, o presidente interino, Michel Temer, apelou nesta segunda-feira (1) aos líderes da base aliada para que mobilizem as bancadas federais para votarem nesta semana a proposta de renegociação das dívidas estaduais com o governo federal.
O impasse principal deve-se à inclusão no projeto de lei pela administração interina das despesas com terceirizados e pensionista no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
As gestões estaduais, contudo, têm reclamado que, inserindo novas despesas nos gastos com pessoal, não conseguirão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na tentativa de evitar um entrave, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) defendeu nesta segunda, em café da manhã com os líderes da base, que pelo menos para este ano os gastos com terceirizados e pensionistas continuem fora da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Eles seriam limitados, contudo, pelo teto estabelecido pela proposta de renegociação, que é o valor orçamentário deste ano acrescido à inflação deste ano.
“Essa mudança, de fato, gera alguns impactos imediatos que têm claramente resistências de algumas instituições judiciárias, inclusive legítimas”, disse o líder do PSD, Rogério Rosso (DF). “Nós entendemos que, com a proposta do ministro, será possível ter uma vitória no plenário”, acrescentou.
A mudança será discutida nesta segunda pelos líderes da base aliada. O esforço do Palácio do Planalto é votar a proposta até esta terça-feira (2), uma vez que a semana legislativa deve ser encurtada por conta das convenções municipais.
“Não teremos um quórum muito elevado, mas haverá um esforço de trazer parlamentares para votar a matéria”, reconheceu o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM). “A falta de quórum é possível porque estamos na data final das convenções municipais e, portanto, há uma preocupação”, acrescentou.
Em julho, a Câmara dos Deputados rejeitou pedido de urgência do governo federal para a proposta. Parte do PMDB, inclusive, partido do presidente interino, votou contra o pedido para acelerar a tramitação do texto.
Folhapress
