Os motoristas do transporte de passageiros por aplicativos, que atuam em Petrolina-PE, realizaram na manhã de hoje (24) uma manifestação em frente ao prédio da prefeitura. Eles consideram a Lei Municipal N.º 3.094/2018, que regulamenta o serviço na cidade, um retrocesso e questionam alguns pontos do Decreto.
A regulamentação foi sancionada pelo prefeito Miguel Coelho no último dia 13 e deve ser publicada no Diário Oficial ainda nesta segunda-feira. Após o ato, representantes da categoria se reuniram com o gestor para debater a lei.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da prefeitura, pontos do decreto foram esclarecidos, entre eles o tempo de uso dos veículos e os locais de paradas. Segundo as informações, o prefeito garantiu que os condutores poderão fazer paradas para pegar passageiros, desde que sejam acionados através do aplicativo.
Miguel Coelho teria ainda ratificado que o tempo de uso dos veículos usados pelos motoristas de Uber será de até 8 anos e não de apenas 5 anos. “A regulamentação prevê que até o ano de 2021, a idade máxima dos veículos será de oito anos”, declarou a gestão.
O serviço será fiscalizado pela Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla), que terá um prazo máximo de 90 dias, para publicar o custo da emissão do certificado anual de autorização, assim como as taxas de emissão e de renovação anual que deverão ser pagos pelos motoristas do transporte de passageiros por aplicativos. A categoria terá até 1º de janeiro de 2019 para se adequar às disposições da lei.
Juazeiro
Apesar dos motoristas que atuam em Petrolina também transportarem passageiros em Juazeiro, a lei 040/18 só será aplicada no município pernambucano.
Em março deste ano o Presidente Michel Temer (MDB) sancionou a proposta que confere aos municípios do país o poder em regulamentar os serviços de transporte como Uber, Cabify e 99, mas em Juazeiro, nenhum projeto foi apresentado pelos vereadores e o serviço segue sem regulamentação.
A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), de Juazeiro informou que enquanto o Uber não for regulamentado no município, a fiscalização se limita a autuar os motoristas que invadam os espaços dos taxistas, quando, porventura, o órgão tiver conhecimento deste tipo de comportamento. A CSTT aguarda que o Legislativo regulamente o serviço, através de uma lei.
Em agosto, nossa redação entrou em contato com a assessoria da Câmara de Vereadores de Juazeiro e fomos informados que já houve uma sessão pública para debater o assunto, no entanto os edis não chegaram a nenhum acordo. Até o momento nenhum projeto foi aprovado.
O serviço teve início no Vale do São Francisco no dia 05 de setembro de 2017.
Uber
A Uber é uma empresa multinacional americana de transporte privado urbano, que utiliza um aplicativo para comunicação entre o passageiro e motorista particular associado ao sistema. O serviço já é comum nas grandes cidades brasileiras e começou a funcionar na região no dia 05 de setembro de 2017.
Toda a transação é feita pelo aplicativo, desde o cálculo de preço pelo trajeto percorrido, até o pagamento que também pode ser feito por cartão de crédito, que fica cadastrado no sistema da empresa. Os motoristas ficam com 75% do valor e o Uber com o restante (25%).
Da Redação
