(foto: reprodução/Facebook)
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, que recentemente deferiu pedido de tutela e atribuiu efeito suspensivo no processo criminal que tornava o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), inelegível, decidiu nesta sexta-feira (26), que o TJ-BA deve rever a dosimetria da pena anteriormente imposta e assegurou que o deputado federal eleito está habilitado para o exercício de cargos públicos.
Isaac poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a assessoria jurídica do ex-gestor confirmou que “recorrerá no sentido garantir a absolvição plena de Isaac. Do ponto de vista do deferimento do registro de candidatura, aguarda-se com otimismo decisão da Justiça Eleitoral”.
Na última segunda-feira (22), o Superior Tribunal de Justiça havia deferido o pedido de validação dos votos do ex-prefeito de Juazeiro-BA, Isaac Carvalho (PCdoB), para deputado federal.
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O caso
O ex-prefeito de Juazeiro foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa acusado de ter desviado R$ 111, 9 milhões de reais da lei orçamentária do município, sem justificativa, por todo ano de 2010.
O documento, assinado pelo procurador-regional eleitoral, Cláudio Gusmão, argumenta que Isaac deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), por ter sido condenado em segunda instância por improbidade administrativa, em maio de 2016. Como pena, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o ex-prefeito deveria ficar inabilitado a exercer algum cargo ou função pública, por cinco anos.
Da Redação
