(foto: reprodução)
Após a juíza Maria Luiza Nogueira Muritiba, titular da comarca de Jaguarari, no norte baiano, declarar que os responsáveis pelo ato em frente ao fórum da cidade serão investigados e punidos, a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), entidade de classe que representa os juízes e desembargadores integrantes do Poder Judiciário do Estado, divulgou uma nota de desagravo. A juíza foi alvo de insultos e xingamentos por militantes do prefeito afastado Everton Rocha (PSDB).
A nota, assinada por Elbia Araújo, Presidente da AMAB, disse que “uma pequena parte da população, insuflada por informações inverídicas, aguardou a saída da magistrada, ameaçando depredar o carro da mesma e até invadir o fórum. Os mesmos estariam insatisfeitos com decisão proferida, e, acreditando que a pressão social poderia interferir na convicção da magistrada, em um ato inaceitável, desrespeitaram a autoridade do Poder Judiciário com insultos e xingamentos.
Reafirmamos que em um Estado Democrático de Direito não se pode admitir que se desrespeite o princípio do convencimento motivado do magistrado no seu ato de julgar. A decisão proferida legitimamente pelo juiz de direito é passível de revisão, por meio do recurso próprio a ser interposto pela parte que se sentir insatisfeita, e apreciado pelos órgãos judicantes correspondentes, pois existe um sistema recursal específico para se questionarem, de forma lídima, legal e correta, os atos jurisdicionais.
Neste contexto, e mesmo diante do ocorrido, a Associação dos Magistrados da Bahia reafirma seu posicionamento de relação harmoniosa e de colaboração recíproca com todos os segmentos da sociedade, nos âmbitos público e privado, no escopo de alcançar uma prestação jurisdicional eficiente para toda a sociedade baiana, sem prejuízo da defesa das prerrogativas, dos direitos e dos deveres inerentes à magistratura”.
O caso
Os manifestantes vaiaram e xingaram a magistrada, responsável pelas decisões em 1° grau referente a Everton Rocha. Eles chegaram a cercar o carro que levava a magistrada na saída do fórum. Os eleitores pediam a suspensão de uma medida judicial que impede o retorno do gestor à prefeitura. Entretanto, as ações que julgam o gestor afastado correm no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Após a confusão, Rocha discursou para os eleitores, pedindo calma e afirmando que a situação estaria favorável para a volta dele.
Em nota, a magistrada disse que “a revolta popular por uma ação tão corriqueira” levou a julgadora “a cogitar que a população foi induzida ao erro por alguém que estimulou o tumulto”. A juíza disse estar indignada quanto ao que chamou de falta respeito da população à autoridade de Justiça. Maria Luiza ainda afirmou não compreender a “revolta popular” já que disse não se posicionar “em decisões de cunho político-administrativo”, reservando essas decisões ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Assista ao vídeo
Da Redação
