A partir desta segunda-feira (5), quem teve o título de eleitor cancelado pode regularizar a situação. Em todo o estado, cerca de 580 mil eleitores perderam os títulos por não conseguir realizar o cadastro biométrico. No Brasil, o número de títulos cancelados este ano por falta de biometria chegou a 3,3 milhões.
Segundo o presidente do TRE-BA, o desembargador José Edivaldo Rotondano, cerca de 30% dos eleitores que tiveram o título cancelado são pessoas que não tinham obrigação de votar – ou seja, têm idades entre 16 e 17 anos ou mais do que 70 anos.
“Não é um número tão alto (580 mil), porque fizemos essa análise. Mas o voto é obrigatório, então nós temos essa obrigação de votar e precisamos estar quites com a Justiça Eleitoral. Se a pessoa não regularizar, a Justiça considera que ela está em débito e ela pode deixar de ter acesso a diversas situações”, diz o presidente do TRE-BA.
Quem teve o título de eleitor cancelado não apenas deixa de votar. Esses eleitores não podem se inscrever em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública nem praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Outros serviços
Agora, com a reabertura do cadastro eleitoral e reinício da emissão da certidão de quitação eleitoral, também voltam a ser oferecidos os serviços de alistamento eleitoral (emissão do 1º título), alteração de dados e transferência de domicílio eleitoral, de acordo com o TRE-BA. Para regularizar o título, os eleitores devem ir a um dos postos da Justiça Eleitoral, levando de comprovante atualizado de residência e documento original com foto.
Segundo o TRE-BA, o comprovante precisa estar no nome do eleitor, do cônjuge ou companheiro, de ascendente (pai, mãe, avô ou avó) ou descendente (filho, filha, neto ou neta), ou de parente colateral até o terceiro grau (tio ou tia), ou representante legal (assim nomeado por decisão judicial). O grau de parentesco deverá ser comprovado, através de documentos, durante o atendimento.
Desde a semana passada, quem não conseguiu votar no segundo turno, nem justificar no mesmo dia, também pode regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Os eleitores têm até o dia 27 de dezembro – o prazo total é de 60 dias. Quem ficou sem votar no primeiro turno pode justificar a situação até o dia 6 de dezembro, independentemente de ter comparecido no 2º turno. Se o eleitor perder o prazo para as justificativas, terá que pagar a multa de R$ 3,51 por turno ausente.
Além dos documentos para regularizar o título, quem for fazer o alistamento eleitoral não deve levar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), porque ela não cita a nacionalidade e a naturalidade do eleitor. O antigo modelo de passaporte também não é considerado documento oficial, por não conter a filiação.
Para homens com idade entre 18 e 45 anos que forem solicitar alistamento eleitoral é também obrigatório levar o comprovante de quitação militar (carteira de reservista ou certificado de alistamento militar). Aqueles que tiveram os dados cadastrais alterados (por motivos como casamento ou separação), devem levar um documento que comprove a alteração das informações.
Mais biometria
Ainda nesta segunda-feira, eleitores de 38 municípios foram convocados a comparecer aos cartórios e postos de atendimento da Justiça Eleitoral na Bahia para realizar o cadastramento biométrico obrigatório. A primeira fase do 2º Ciclo do Projeto Biometria na Bahia encerra no dia 22 de fevereiro de 2019.
De acordo com o presidente do TRE, essa nova etapa deve atingir pouco mais de um milhão de eleitores. Caso eles não compareçam até o último dia, os títulos serão cancelados.
“Temos municípios em que o número de eleitores é maior do que o de habitantes, então precisamos agilizar para detectar se isso é correto, se está acontecendo mesmo ou não”, explicou Rotondano.
O novo ciclo foi dividido em quatro fases, sendo que nesta primeira etapa estão envolvidas as cidades de Água Fria, Anagé, Anguera, Barra do Choça, Candeias, Caraíbas, Catu, Cravolândia, Crisópolis, Dias D´Ávila, Glória, Ibirapuã, Irará, Itabuna, Itanagra, Itapé, Itapicuru, Itarantim, Jussari, Lajedão, Lauro de Freitas, Maetinga, Mata de São João, Medeiros Neto, Olindina, Ouriçangas, Paulo Afonso, Planalto, Potiraguá, Santa Brígida, Santa Inês, Santanópolis, Santo Amaro, Saubara, Serra Preta, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Ubaíra.
Ainda não há data para a revisão biométrica de outras cidades porque, segundo Rotondano, uma terceira fase depende de orçamento. Mesmo assim, ele garante que ela deve acontecer antes das eleições de 2020, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores.
“Já solicitamos esse orçamento, mas dependemos disso. Acredito que, se nós tivemos a mesma colaboração que tivemos na primeira etapa, vamos biometrizar o estado todo antes de 2020”. Hoje, quase sete milhões dos 11 milhões de eleitores baianos já têm biometria registrada. A Bahia é o segundo estado com maior número de eleitores com cadastro das digitais, perdendo apenas para São Paulo, que tem quase 15 milhões.
Correio da Bahia
