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Em votação realizada na noite desta quarta-feira (5), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento do registro de candidatura de Isaac Carvalho, ex-prefeito de Juazeiro. Por 7 votos a 0, a Corte confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que considerou o comunista inelegível após uma condenação em Segunda Instância pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Isaac conseguiu manter o nome nas urnas após suspender liminarmente a condenação do TJ-BA em um caso de improbidade administrativa envolvendo o orçamento de Juazeiro. Com votação superior a 100 mil votos, os votos de Isaac não foram computados no coeficiente eleitoral.
Com a decisão de ontem do TSE, o mandato de Leur Lomanto Jr. (DEM) foi confirmado para o cargo de Deputado Federal. Ainda assim, o ex-prefeito de Juazeiro prepara novos recursos no TSE e na esfera da justiça comum.
“Temos plena convicção da legitimidade da nossa eleição. Recebemos do povo baiano mais de 100 mil votos e continuaremos nossa luta de fazer valer a escolha democrática dos eleitores. A própria justiça reconheceu que não provoquei danos ao erário”, declarou Isaac.
Os advogados de defesa partirão agora para os recursos ainda permitidos, tanto no âmbito da justiça comum quanto na esfera eleitoral.
O caso
O ex-prefeito de Juazeiro foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa acusado de ter desviado R$ 111, 9 milhões de reais da lei orçamentária do município, sem justificativa, por todo ano de 2010.
O documento, assinado pelo procurador-regional eleitoral, Cláudio Gusmão, argumenta que Isaac deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), por ter sido condenado em segunda instância por improbidade administrativa, em maio de 2016. Como pena, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o ex-prefeito deveria ficar inabilitado a exercer algum cargo ou função pública, por cinco anos.
Da Redação
