A taxa de inadimplência por não pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) chegou aos R$ 18 milhões no ano de 2018 em Petrolina, valor que corresponde a um percentual de cerca de 50%, segundo a Prefeitura Municipal. Devido ao alto índice, formas de regularização de débitos, como o Programa de Regularização Fiscal (Refis) que oferece descontos de até 100% sobre juros, multas e honorários, estão sendo ofertados.
De acordo com a Secretaria Executiva de Tributos, caso esse valor acumulado em 2018 estivesse nos cofres do município, seria possível, por exemplo, pavimentar cerca de 75 ruas ou custear metade das ações em unidades de saúde da cidade através do programa “Petrolina Cuida”, que recebeu R$ 2,1 milhões dos valores arrecadados com o IPTU.
Renegociação
O prazo para adesão termina em 7 de fevereiro e vale para todas as dívidas relativas aos tributos municipais. Assim, quem tiver débitos do IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, contribuições e outros débitos tributários, pode procurar a prefeitura e negociar suas dívidas.
Para aderir ao Refis, os contribuintes devem procurar a Secretaria da Fazenda (no prédio da Prefeitura), de segunda a sexta-feira das 7h às 13h. É preciso levar os documentos que identifiquem o responsável pelo débito os quais ficarão anexos ao termo de parcelamento.
Da Redação
