Faltando menos de três meses para as Eleições Municipais, o Colégio Municipal Paulo VI, um dos dois maiores colégios eleitorais do município, cuja reforma foi iniciada em março de 2023, e ainda sem conclusão, provavelmente, não terá condições de receber os eleitores para a votação este ano. A obra de requalificação está paralisada.

Na manhã de hoje (10), procurada pelo PNB, a Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) informou que “a relicitação de contrato para continuidade da obra da unidade de ensino em questão foi realizada no dia 1° de julho, e, no momento, encontra-se no período de recurso para contratação até esta sexta-feira (12)”.

A Seduc esclareceu ainda, que “as obras serão retomadas ainda neste mês e reitera que está comprometida em garantir a conclusão bem-sucedida do projeto de requalificação e ampliação da Escola Paulo VI”.

O órgão, no entanto, não apresentou um prazo para a entrega da instituição.

Com isso, a Justiça Eleitoral já está avaliando outros locais para instalação das seções que funcionam na instituição de ensino e realizando vistorias, conforme informações obtidas pelo Preto no Branco.

Reforma

O obra de requalificação do Colégio Municipal de Tempo Integral Paulo VI, em Juazeiro, Norte da Bahia, foi iniciada em março de 2023 e conta com investimento de R$ 7 milhões, oriundos de recursos próprios, segundo a prefeitura. A previsão de conclusão era para o mês de março passado.

Em dezembro do ano passado, a Justiça determinou que a gestão municipal retomasse as obras do Paulo VI, após mais um pedido do Ministério Público da Bahia. De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, “as obras iniciadas após o ajuizamento da ação estavam paralisadas”, afirmou na época.

Aditivo de Prazo

No último mês de abril, a Secretaria de Educação e Juventude informou ao PNB que foi feita a solicitação de um aditivo de prazo para a conclusão da obra: “A empresa executora da obra da unidade de ensino em questão solicitou um aditivo de prazo para conclusão da obra, com entrega estimada ainda para este ano. A Seduc informou ainda, que a nova previsão de conclusão da entrega da obra não resulta em qualquer aditivo de valor”.

Redação PNB

A sexta-feira (12) será marcado por um momento especial entre jornalistas, relações públicas, publicitárias, influenciadoras digitais, assessoras de comunicação, radialistas e outras profissionais que irão participar do Encontro Elas à na Comunicação – Difusão e Promoção de Direitos, que será realizado pela Secretaria das Mulheres do Estado da Bahia (SPM).

A atividade acontecerá das 8h às 17h, na Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e terá como um dos pontos de destaque na programação o anúncio do edital de fomento para mulheres comunicadoras.

A secretária das Mulheres do Estado, Elisangela Araújo, falou sobre a ideia do edital. “A Secretaria das Mulheres tem como uma das suas políticas a inserção socioprodutiva e a autonomia econômica das mulheres. Então, a perspectiva deste edital é disponibilizar recursos para que as mulheres comunicadoras possam empreender ou impulsionar os seus próprios negócios. Vamos dialogar sobre isso e abrir um canal de comunicação para ouvir as proposições das comunicadoras, para que apontem suas expectativas, necessidade e nos auxiliem na elaboração deste edital voltado exclusivamente para elas”, afirmou.

CONCEIÇÃO EVARISTO

O objetivo é reunir as comunicadoras para um momento de diálogo, escuta e interação em torno das políticas públicas para mulheres na Bahia. A programação começará às 8h, com acolhimento. Às 8h30, será realizada a abertura oficial, que contará com a apresentação cultural e às 9h, terá uma apresentação sobre “As políticas públicas para as mulheres na Bahia”, com a secretária da SPM, Elisangela Araújo. Na sequência, às 9h30, a escritora afro-brasileira e imortal da Academia de Letras de Minas Gerais, Conceição Evaristo, falará sobre “Escrevivência e mulheres na comunicação – conexões necessárias”, abrindo espaço na sequência para diálogo com as participantes.

De acordo com a programação, no período da tarde, às 14h, será feita uma apresentação e interação sobre o Edital Elas à Frente na Comunicação e em seguida, às 15h, acontecerá a homenagem a mulheres comunicadoras negras, que contribuem com suas atuações pessoal e profissional para a promoção e difusão de direitos das mulheres na sociedade. O encerramento está previsto para às 17h.

Bahia Notícias

Um projeto que isenta a pensão alimentícia do recolhimento de Imposto de Renda (IR) recebeu, nesta terça-feira (9), a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A princípio, a proposta do senador Fabiano Contarato (PT-ES) contemplou relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Após a aprovação da comissão, o projeto deverá ter como destino a apreciação da Câmara dos Deputados. Isso depende da ausência de apresentação de recurso para votação no plenário do Senado.

Em resumo, a matéria modifica a lei para evidenciar que o imposto não incide sobre os valores recebidos a título de pensão alimentícia. Na concepção do relator, o projeto “coíbe qualquer possibilidade de interpretação equivocada sobre o tema”. As informações foram divulgadas pela CNN Brasil.

Há dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança do imposto sobre alimentos. Por fim, a mudança não terá impacto sobre o Orçamento da União, conforme relatado pelo senador Randolfe Rodrigues, uma vez que a Receita Federal aplica o entendimento do STF há dois anos.

BNews