O auditor fiscal do trabalho Luiz Felipe Brandão de Mello é o novo secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. A partir da nomeação de Mello, publicada em portaria na edição dessa sexta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU),  a expectativa é que a secretaria, responsável pela fiscalização do trabalho análogo à escravidão, seja mais atuante. Nesse sentido, a chamada “lista suja”, um banco de empregadores que submeteram trabalhadores a essa prática, pode aumentar.

Com registros de que datam de 2011 a 2022, figuram na lista hoje 175 nomes. A inclusão de empresas ou pessoas físicas nesse cadastro só acontece depois da fiscalização no local das denúncias, de investigação, defesa dos acusados e conclusão do processo administrativo e, algumas vezes, criminal. Os empregadores – pessoas físicas e jurídicas – permanecem listados inicialmente por dois anos. Eles podem optar, contudo, por firmar um acordo com o governo e serem suspensos do cadastro. Para isso, precisam se comprometer a cumprir uma série de exigências trabalhistas e sociais.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), cada irregularidade trabalhista gera uma multa que pode chegar a R$ 600 mil.

Agência Brasil

Ana Flávia Magalhães foi empossada nessa sexta-feira (17) como diretora-geral do Arquivo Nacional. A cerimônia aconteceu no Palácio da Fazenda, no Rio de Janeiro. No discurso, a historiadora e jornalista, primeira mulher negra a dirigir a instituição, disse que vai priorizar a promoção da diversidade de raça, gênero e orientação sexual nos projetos de promoção e valorização do acervo. Ela disse que o apoio de diferentes setores da sociedade foi determinante para que ela aceitasse o convite para o cargo.“Confesso que procurei apoio para recusar, mas não tive. Em vez disso, ouvi de diferentes pessoas que me são referências – mulheres e homens negros, indígenas, cis e transgêneros, pessoas com diferentes orientações sexuais e origens regionais, pessoas brancas com compromisso antirracista e antissexista – que: ‘esse é um espaço que nos é estratégico e criamos condições para que nossa chegada nele pudesse acontecer. Estaremos contigo como sempre’”.

A diretora-geral reforçou que é preciso amplificar os registros e as memórias dos grupos que, durante muito tempo, ficaram escondidos do público geral.

“Assumimos o compromisso de trabalhar muito para que a realização da missão institucional do Arquivo Nacional seja compreendida como imprescindível para a preservação de um valiosíssimo patrimônio nacional: a nossa memória singular, mas mobilizada no plural. Estaremos a serviço da promoção da cidadania e dos direitos humanos”.

Ana Flávia Magalhães é natural de Planaltina, região administrativa do Distrito Federal. Ela é doutora em História pela Unicamp e mestre pela Universidade de Brasília (UnB), instituição em que trabalha como professora adjunta desde 2018. Também é graduada em Jornalismo e membro da Rede de Historiadoras Negras e Historiadores Negros. Os principais temas de pesquisa são a produção político-cultural de pensadores negros, imprensa negra e luta racial.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou virtualmente do evento. O Arquivo Nacional passou a ser subordinado à pasta neste ano, com o status de secretaria. Dweck disse que o foco da nova gestão é aprimorar a proteção do acervo documental e que confia na nova diretoria para assumir essa responsabilidade.

“Trazer a Ana Flávia Magalhães para a direção do Arquivo Nacional significa trazer a coragem, a determinação e o respeito à preservação dessas memórias. Significa ainda promover a educação patrimonial, o histórico cultural e a memória da população brasileira para que possamos juntos enfrentar o passado e violência”.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também participou da posse e destacou a importância de cada vez mais postos de poder do governo federal serem ocupados por mulheres negras.

“Toda vez que eu paro para pensar no quanto nós estamos defendendo a memória, eu fico lembrando como nossos corpos são considerados órgãos descartáveis e, muitas vezes, nós somos deixados de lado. Temos lutado muito para ressignificar a memória do povo preto há muito tempo. Então, eu estar à frente do Ministério da Igualdade Racial, Ana Flávia estar nesse lugar, não chegamos sozinhas e também não vamos sair daqui sozinhas, chegamos com muita responsabilidade”, disse a ministra Anielle Franco.

A filósofa Sueli Carneiro, coordenadora executiva do Geledés, uma organização política brasileira de mulheres negras, disse confiar que a nova direção do Arquivo Nacional vai conseguir colocar grupos socialmente oprimidos em posição de maior destaque.

“A capacidade de escuta de Ana Flávia, somadas à sua experiência profissional, acadêmica e ativista, será fundamental para que a gestão documental do Arquivo Nacional seja valorizada e ampliada, sem abrir mão da responsabilidade da instituição nessa fase de investimento público na memória como fundamento da reconstrução do país”. Sueli complementou que tem “esperança de testemunhar um Arquivo Nacional democrático, aberto, plural e ativo no enfrentamento ao racismo, às desigualdades de gênero, à colonialidade e ao epistemicídio [ocultação de construções culturais e sociais]”.

Agência Brasil